Os deslocamentos forçados de pessoas em que presente causa ambiental são resultado de uma função complexa que envolve diversos fatores caracterizantes da vulnerabilidade. Em razão do potencial de agravamento da degradação ambiental e da exacerbação de eventos climáticos extremos, as mudanças climáticas apresentam-se como fator multiplicador de ameaças para o movimento de pessoas. O princípio da responsabilidade primária do Estado para a proteção de direitos humanos parece afastar a responsabilidade dos demais Estados para o enfrentamento do problema, mas o fato é que, muitas vezes, o próprio Estado de origem não é capaz de garantir proteção efetiva às comunidades vulneráveis mais impactadas, além de fluxos externos de deslocamentos por causas ambientais já serem observados. Por outro lado, os sistemas internacionais de proteção da pessoa humana, por meio do direito humanitário, do direito dos refugiados e dos direitos humanos, não enfrentam adequadamente a totalidade do problema. O tema aponta um novo momento de reconstrução dos direitos humanos, de natureza global, que deve enfrentar violações de direitos humanos por agentes indefinidos, conectados, cumulativos e globais. A interdependência das causas requer a interdependência para a solução. O enfrentamento adequado do problema necessita de uma mudança de foco, da responsabilização por dano transfronteiriço para a responsabilidade em cooperar. / The forced displacement of people with environmental causes result of a complex function that involves several factors characterizing vulnerability. Because of the potential for worsening environmental degradation and the exacerbation of extreme weather events, climate change presents itself as threat multiplier factor for the movement of people. The principle of primary responsibility of the State for the protection of human rights seems to exclude the responsibility of other States to deal with the problem, but the fact is that, often, the State of origin is not able to guarantee effective protection to vulnerable communities, which are the most impacted, as well as external flows of people with environmental causes are already be observed. Moreover, the international systems of protection of the human being, through humanitarian law, refugee law and human rights, do not properly face the problem. The theme indicates a new moment for human rights, global in nature, that must face human rights violations by undefined, connected, cumulative and global agents. Interdependence of causes requires the interdependence for the solution. The adequate confrontation of the problem requires a change of focus, from the accountability for transboundary damage to the responsibility to cooperate.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-06092016-151724 |
| Date | 06 May 2013 |
| Creators | Elizabeth Alves Fernandes |
| Contributors | Enrique Ricardo Lewandowski, Liliana Lyra Jubilut, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, André de Carvalho Ramos, Andre Ramos Tavares |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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