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Previous issue date: 2014-08-21 / CAPES / Esta dissertação analisa o direito de negociação coletiva tomando-a como produto
extraído do capital pela classe trabalhadora e como estrutura de controle do sistema de
mediações de segunda ordem. Embora o direito de negociação coletiva viabilize a
extração de concessões do capital para a classe trabalhadora, ele jamais poderá
sobrepor-se às finalidades e objetivos da produção capitalista, ao revés, ratifica e
retroalimenta o sistema do capital. A pesquisa orientou-se sob a perspectiva marxistalukacsiana
a fim de compreender as nuances sociológicas do sistema produtivo
capitalista e do direito de negociação coletiva no âmbito brasileiro, do Mercosul, da
União Europeia e da Organização Internacional do Trabalho. Estudaram-se o processo
negocial instalado entre trabalhadores e empresas do Consórcio RNEST CONEST e o
novo desígnio concessivo que o direito de negociação coletiva vem assumindo na
Comunidade Europeia depois da crise econômico-financeira de 2008. As análises
apontam que o suposto pacto interclassista esconde a latência do conflito de classes,
locomotiva da história, e que, na verdade, direitos são disputados entre trabalhadores e
capitalistas, responsáveis pela extração de concessões e pela readaptação dos limites
relativos do capital, respectivamente. O controle da luta de classes demanda a criação
do Direito e o Estado como estruturas auxiliares, vinculados ontologicamente aos seus
objetivos e finalidades capitalistas. O direito de negociação coletiva é o instituto do
direito do trabalho que viabiliza o diálogo aparentemente conciliatório entre
trabalhadores e capitalistas, posto que os interesses de classes são antagônicos e
inconciliáveis. Trabalho é o processo pelo qual o ser humano transforma a natureza a
fim de obter valores de uso para a satisfação de suas necessidades, constitui-se na
categoria central da sociabilidade humana, é a partir dele que se elevam níveis de maior
complexidade nas relações sociais. Na produção capitalista trabalho consiste em mais
um fator de produção a ser aplicado na produção, obedecendo aos imperativos de
autorreprodução e acumulação do capital como cerne produtivo. O direito de
negociação coletiva compõe a estrutura de controle do capital, de maneira que não lhe é
possível abranger os interesses da classe trabalhadora além dos limites estabelecidos
pelo capital. / This dissertation analyzes the right to collective bargaining taking it as a product
extracted from capital in benefit of the working class and as a capital’s control structure
of second order mediations. Although the right to collective bargaining makes possible
the extraction of concessions from capital to the working class, it can never override the
aims and objectives of capitalist production, in spite of it, it ratifies and feeds back the
capitalist system. The research was guided under the Marxist-Lukacsian perspective in
order to understand the sociological nuances of the capitalist production system and the
right to collective bargaining in Brazil, Mercosur, European Union and at the
International Labour Organisation. It was studied the bargaining negotiation process
activated between workers and firms from the Consortium RNEST CONEST and the
new concessive design that the right to collective bargaining has taken in the European
Community after the economic and financial crisis of 2008. Analyses show that the
alleged interclassist pact hides the latency of class conflict, the locomotive of history,
and that, in fact, rights are disputed between workers and capitalists, responsible for
extracting concessions and by readapting the limits of capital’s boundaries, respectively.
The social warfare control demanded the creation of the Law and the State as auxiliary
structures ontologically linked to the capitalists’ objectives and purposes. The right to
collective bargaining is the institute of labor law that enables the supposed conciliatory
dialogue between workers and capitalists, since classes interests are antagonistic and
irreconcilable. Labor is the process by which human beings transforms nature to obtain
use-values in order to satisfy their needs, it constitutes the central category of human
sociability and from it increases the complexity in social relations. In capitalist mode of
production labour consists of factor of production to be applied in production, obeying
to the imperatives of self-reproduction and accumulation of capital as productive intent.
The collective bargain right builds up capital’s control structure, so that it cannot be
expected to cover the interests of the working class beyond the limits set by the Capital.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/14957 |
| Date | 21 August 2014 |
| Creators | BONA, Felipo Pereira |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/2199007432751774, BARZA, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pos Graduacao em Direito, UFPE, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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