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Previous issue date: 2004 / Quando a Organização das Nações Unidas realizou, em 1972, a Conferência sobre
Meio Ambiente Humano, os países capitalistas centrais defrontavam-se com a crise do
padrão fordista-keynesiano de desenvolvimento. A partir da década de setenta assiste-se a
institucionalização da questão ambiental concomitante ao processo de restruturação
produtiva, que dentre outros fatores, implicou na transferência de unidades produtivas dos
países industrializados para os países do então Terceiro Mundo. A América Latina foi o
principal destino das indústrias poluentes vindas da Europa e da América do Norte, sendo o
Brasil o principal país receptor. A preocupação ambiental não perpassava as decisões
políticas quanto à qualidade do desenvolvimento, ao contrário, aquela era tida como
obstáculo para a consecução de um patamar econômico e social que se desejava atingir.
Tanto era assim que apesar do governo brasileiro ter criado, em 1973, uma instituição
federal responsável pelas questões ambientais, sua existência assumia um caráter meramente
simbólico, tendo em vista sua falta de estrutura e de capacidade interventiva. Porém essa
escassez não era fortuita. O Estado, que se encontrava sob o regime militar, não tinha a
intenção de garantir a efetividade do controle ambiental, porque fazê-lo seria contrapor-se
ao próprio esforço que ele empreendia para a expansão do parque industrial brasileiro.
Mesmo com a retomada da democracia nos anos oitenta, a primazia da dimensão econômica
se sobrepunha à qualidade e preservação ambiental, tendo em vista a necessidade de
crescimento econômico face à recessão. Ao final dos anos oitenta, o governo brasileiro
adere aos postulados do neoliberalismo, avançando na desregulamentação da economia.
Contraditoriamente, assiste-se o avanço na regulação ambiental, que, no entanto, não foi
acompanhado de ampliação da capacidade operativa dos órgãos ambientais dos três níveisde governo. Falta investimento público para a proteção do meio ambiente. Em Pernambuco
constatou-se que a precariedade marca o controle e a gestão ambiental no estado. O órgão
estadual de meio ambiente (OEMA) executor da política ambiental, a despeito de quase três
décadas de existência e do aumento de suas atribuições, continua sem sede própria, com
quadro funcional insuficiente e caracterizado por diferentes relações contratuais, com frota
de veículo deficitária, etc. A administração dos recursos configura-se na administração da
própria escassez. A cultura do órgão é voltada para o licenciamento ambiental, enquanto o
caráter conservacionista é sufocado pela falta de pessoal, de infra-estrutura e pela não
regulamentação de leis estaduais sobre áreas de proteção ambiental. Embora a situação
deficitária do OEMA local, desde 1999, verifica-se um decréscimo no repasse do Tesouro
Estadual. E apesar do governo discursar sobre desenvolvimento sustentável, suas ações,
pautadas por ajustes fiscais, invés de assegurar a sustentabilidade, corrobora para a
ampliação das lacunas no controle e gestão ambientais e, consequentemente, para a poluição
e a degradação do meio ambiente em Pernambuco
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/1843 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Gomes da Silva, Carolina |
| Contributors | Ferreira da Costa Lima, Marcos |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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