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Previous issue date: 2013 / A criação de ambientes restritos a intervenções advindas da expansão das atividades humanas
foi o modelo aplicado por países industrializados para preservar os ecossistemas
remanescentes de seu processo de desenvolvimento. O Brasil adotou este modelo restritivo
por meio da criação de áreas protegidas, entre outros instrumentos. Esta tese analisa a
instituição de áreas protegidas como um instrumento da política ambiental na Amazônia
brasileira ao utilizar como unidades de observação empíricas as áreas protegidas na região da
Calha Norte no Estado do Pará, que corresponde a uma região com baixo impacto antrópico e,
por ser uma área localizada na região de endemismo da guiana, de alta concentração de
biodiversidade, bem como de presença de considerável sociobiodiversidade (povos indígenas,
comunidades quilombolas e populações tradicionais). Esta tese analisa esta temática
considerando a possibilidade de visualizar na gestão ambiental a sustentabilidade da
manutenção da biodiversidade, que compreende respectivamente a base física, os recursos da
natureza e as manifestações culturais, religiosas e modos de vida dos povos indígenas, das
comunidades remanescentes de quilombos e das populações tradicionais na Região. O
objetivo fundamental desta tese é mostrar que a tutela jurídica da biodiversidade e da
sociobiodiversidade está intrinsecamente relacionada com o conceito de biorresponsabilidade,
o qual é decorrente de um conjunto de fatores jurídicos, políticos, administrativos e
econômicos que estabelecem relações entre si para garantir a sustentabilidade do ambiente
não somente como um bem jurídico passivo, mas como um dinâmico processo de atribuição
de direitos, contribuindo com elementos para a construção de um novo significado para a
proteção da biodiversidade, de modo a incluir a sociobiodiversidade em especial,
considerando as áreas protegidas como um dos instrumentos para essa conceituação. / Creating intervention restricted environments from the expansion of human activities was the
model used by industrialized countries to preserve remaining ecosystems of their development
process. Brazil adopted this restrictive model through the creation of protected areas, among
other instruments. This thesis examines the establishment of protected areas as an instrument
of environmental policy in the brazilian Amazon to use as empirical observation units the
protected areas in the Calha Norte region, in the State of Pará, which corresponds to a region
with low human impact and, as an area located in the endemism guiana region, high
concentration of biodiversity, as well as the presence of considerable sociobiodiversity
(indigenous civilizations, Quilombola communities and traditional populations). This thesis
examines this issue considering the possibility to visualize in environmental management the
sustainability of the biodiversity maintaining, which includes respectively the physical basis,
the nature resources and the cultural, religious and indigenous peoples ways of life, the
Quilombola remaining communities and traditional populations in the region. The primary
goal of this thesis is to show that the legal protection of biodiversity and socio-biodiversity is
intrinsically related to the concept of bio-responsability, which is based on a set of factors
such as legal, political, administrative and economic establish relationships between them to
ensure environment sustainability not only as a passive legal good, but as a dynamic
allocation process, contributing with the elements to construction of a new meaning for the
biodiversity protection, which includes especially the sociobiodiversity by considering the
protected areas as one of the instruments for this conceptualization.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7360 |
| Date | January 2013 |
| Creators | FLORES, Maria do Socorro Almeida |
| Contributors | BENATTI, José Heder |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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