Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-21T10:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Termo originalmente polissêmico, utilizado segundo diferentes acepções em diversas áreas do conhecimento, o pluralismo designa, no plano político, a existência de centros de poder político não compreendidos pelo aparato estatal. Na História do Pensamento Político, elementos pluralistas podem ser verificados no equilíbrio entre as classes sociais e as formas de governo propugnado por Aristóteles; na repartição das funções do Estado entre diferentes órgãos, conforme postulado por Montesquieu; e no elogio funcional das reuniões parciais de homens enquanto instrumento de contenção do poder estatal, sejam elas de natureza estamental ou associativa, efetuado por Edmund Burke e Alexis de Tocqueville. Após o declínio das Monarquias Absolutistas e a emergência do Estado Liberal, o associativismo político consolida-se gradualmente como principal mecanismo de influência e pressão de segmentos sociais excluídos do sistema representativo sobre os agentes políticos. Os partidos políticos, desta forma, constituem o melhor e mais conhecido exemplo de sujeito pluralista. Os partidos políticos de massas, especialmente, aglutinam vastos contingentes populacionais unidos em estruturas estáveis e orientados segundo programas estatutários. A trajetória destas agremiações nos países europeus é concomitante, em grande parte, ao processo de afirmação da democracia durante os séculos XIX e XX, que culmina com o reconhecimento do direito irrestrito de sufrágio. Os sistemas políticos contemporâneos, desta forma, caracterizam-se pela competição periódica entre os entes pluralistas pela preferência majoritária do eleitorado, balizada por normas jurídicas de natureza material e formal. O pluralismo político e social, a democracia e o Estado de Direito convergem, pois, a partir sobretudo do reconhecimento constitucional dos partidos políticos. Outrora ignorados, quando não combatidos pelo Direito, os partidos agora interagem e articulam-se com as esferas institucionais, em um contexto de democracia máxima definido como Estado de Partidos. A dinâmica pluralista partidária, isto é, o desenvolvimento da luta entre os grupos pelo poder do Estado, ocorre de acordo com o conjunto de regras e procedimentos definido como sistema eleitoral. Os sistemas de representação proporcional, historicamente defendidos por John Stuart Mill, são os mais afeitos às sociedades pluralistas, exatamente por privilegiarem o acesso às casas legislativas de grupos de opinião e interesse organizados em partidos, em detrimento de personalidades individuais. No Brasil, a Constituição Federal consagra o pluralismo político como princípio fundamental da República, ao mesmo tempo em que reconhece a liberdade de organização dos partidos e estabelece o sistema eleitoral proporcional para as eleições parlamentares. Contudo, verifica-se considerável tendência teórica e legislativa à restrição do espaço pluralista, mediante a estipulação de patamar eleitoral mínimo como requisito da representação parlamentar dos partidos políticos, conhecido como cláusula de barreira. Instrumento bastante utilizado em outras nações, a cláusula de barreira goza de certa tradição no direito eleitoral brasileiro. Suprimida pela Constituição vigente, foi parcialmente reintroduzida no país pela nova Lei dos Partidos Políticos, embora seu real alcance seja ainda discutível. Suscita-se, de qualquer forma, a questão política e jurídica quanto à eficácia de tal mecanismo para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro e sua compatibilidade ao sistema pluralista delineado pela Constituição.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86724 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Naspolini, Samuel Dal-Farra |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Mezzaroba, Orides |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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