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A reforma do estado e as políticas públicas para a educação profissional, científica e tecnológica no Brasil: da Escola Técnica Federal de Pelotas ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Sul-rio-grandense (1990-2013)

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Previous issue date: 2013-11-07 / Sem bolsa / A presente pesquisa tem como tema central examinar as consequências e efeitos decorrentes da transformação das Escolas Técnicas Federais (ETFs), Agrotécnicas Federais (EAFs), Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs), Escolas Técnicas e Colégios Técnicos e Agrícolas vinculados às Universidades Federais em campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em decorrência da Lei 11.892/2007, enfocando o caso do Campus Pelotas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul), ex-Centro Federal de Educação Tecnológica de Pelotas (CEFET-RS). A metodologia baseia-se na pesquisa bibliográfica e documental de obras clássicas da História da Educação Brasileira, principalmente daquelas com enfoque na Educação Profissional e Ensino Técnico, e da legislação, periódicos, anais de congressos e imprensa. Como aporte teórico foram considerados os autores que dialogam com a História do Tempo Presente, como Alberti, André, Banazzi, Chartier, Ferreira, Ludke e Pesavento. Para o tema da Educação Profissional, apoiaram o trabalho Azevedo, Castro, Ciavatta, Cunha, Fonseca, Frigotto, Haidar & Tanuri, Hilsdorf, Kuenzer, Leher, Lemme, Machado, Manfredi, Nagle, Nascimento, Paiva, Peçanha, Prado Junior, Ramos, Ribeiro, Romanelli, Sander, Saviani, Schwartzmann, Weinstein, Werebe, dentre outros. Através da análise e investigação da evolução destas instituições de ensino profissionalizante durante o período republicano, sobretudo nos anos de 1990 a 2013, concluiu-se que as políticas públicas educacionais para a educação profissional brasileira foram impulsionadas pelas agências multilaterais, indo ao encontro da ideologia neoliberal que defende o Estado Mínimo, ocasionando um novo reordenamento político-jurídico-institucional para estas instituições, mudando totalmente suas identidades, concepções e objetivos históricos, alertando para sua possível transformação em entidades ou fundações estatais de direito privado. Demonstrou-se também, que apesar da expansão da rede de educação profissional, científica e tecnológica a partir do ano de 2008 na modalidade de campi dos Institutos Federais, houve um procedimento de privatização nas ofertas de matrículas e nas modalidades de educação profissional, reforçando as parcerias público-privado. / This research analyzes the consequences and effects of the conversion of Federal Technical Schools (ETFs), Federal Agrotechnical (EAFs), Federal Centers for Technological Education (CEFETs), Technical Schools and Technical and Agricultural Colleges (originally linked to Federal Universities) into campi of Federal Institutes of Education, Science and Technology, according to Law 11.892/2007. The main subject of this study is the Campus Pelotas of the Federal Institute of Education, Science and Technology South Rio Grande (IFSul), formerly known as Federal Center of Technological Education of Pelotas (CEFET-RS). The adopted methodology is based on literature and documents of classic works in the history of Brazilian education, especially focused on Vocational and Technical Education as well as legislation, journals, conference proceedings and the press. The theoretical foundation includes the work from authors involved in the dialogue with the History of Present Time, such as Alberti, Banazzi, Chartier, Ferreira, Ludke and Pesavento. The theme of Professional Education was based on the work from several authors including Azevedo, Castro, Ciavatta, Cunha, Fonseca, Frigotto, Haidar & Tanuri, Hilsdorf, Kuenzer, Leher, Lemme, Machado, Manfredi, Nagle, Nascimento, Paiva, Peçanha, Prado Junior, Ramos, Ribeiro, Romanelli, Sander, Saviani, Schwartzmann, Weinstein and Werebe, among others. Through the analysis and research of the evolution of the aforementioned types of training institutions during the Republican period, especially in the years 1990-2013, this work demonstrates that the main drivers of the educational policies for the Brazilian professional education were established by multilateral agencies, according to a neoliberal ideology which advocates minimal state. This has led to a new reordering of the political-legal-institutional framework for these institutions, totally changing their identities, conceptions and historical purposes. An important consideration is made regarding their possible conversion into entities or state foundations of private law. It also demonstrates that in spite of the expansion of the network of vocational education, science and technology in the form of federal institution campi since 2008, the professional education went through a privatization process, enhancing public-private partnerships.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpel.edu.br:prefix/3172
Date07 November 2013
CreatorsKrüger, Edelbert
Contributorshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4767020A0, Tambara, Elomar Antonio Callegaro
PublisherUniversidade Federal de Pelotas, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPel, Brasil, Faculdade de Educação
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFPEL, instname:Universidade Federal de Pelotas, instacron:UFPEL
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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