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Previous issue date: 2015-03-13 / Pesquisa de natureza qualitativa, descritiva que se inicia com a busca de analisar
possíveis contradições/divergências entre decisões judiciais prolatadas pelos
Tribunais Regionais Federais em casos envolvendo pretensões de aposentadoria
das pessoas vivendo com HIV/AIDS, bem como dessas com a decisão da Turma
Nacional de Uniformização de Jurisprudência que em sua tentativa de padronização
constituiu-se fator determinante no redirecionamento decisório em ações dessa
natureza. A hipótese inicial de que a unificação de jurisprudência possibilitaria o
alcance de um maior grau de justiça e tratamento igualitário aos portadores do vírus,
no sentido de unificar as decisões judiciais, não se confirmou. Os discursos
constantes em: decisões judiciais incluídas na amostra, decisão do TNU, entrevistas
realizadas com médicos infectologistas e pessoas vivendo com o vírus, foram
submetidos à analise por meio da abordagem metodológica da análise de discurso
tomando-se como referencial o pensamento de Robert Alexy. A análise deixou
demonstrada que a Unificação de Jurisprudência é incompatível com o alcance de
uma justiça justa e a garantia dos direitos fundamentais dos portadores do vírus HIV
que pleiteiam aposentadoria por invalidez, já que a portabilidade do vírus, por si só,
não impõe condição de invalidez. Com base na teoria alexyana decisões judiciais
que envolvam colisão entre princípios relacionados a Direitos Fundamentais devem
ser solucionadas à luz do caso concreto, o que não admite uniformização de
jurisprudência. Esta constatação, possibilitada pela pesquisa exploratória realizada
na fase inicial da investigação e nos primeiros encontros com os sujeitos de
pesquisa, foi determinante na mudança do problema de investigação, que passa a
pautar-se na busca dos pressupostos teóricos e pragmáticos orientadores das
decisões judiciais. Concluiu-se pela necessidade de que se busque uniformização,
não de jurisprudência, mas de pressupostos teóricos e pragmáticos que possam
sustentar o processo decisório do poder judiciário à luz do paradigma do Estado
Democrático de Direito. Nesse sentido, a pesquisa conclui com a apresentação de
alguns pressupostos identificados nos discursos analisados e na base teórica
adotada. / This is a qualitative and descriptive search, that begins with the purpose of analyze
possible contradictions / divergences between judgments handed down by the
Federal Regional Courts in cases involving retirement claims of people living with HIV
/ AIDS, and decisions of the Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência -
TNU (Standardization National Panel of Jurisprudence) the attempt to standardize
these cases became an important factor in changing decision during such legal
proceedings of this nature. The initial hypothesis that the unification of jurisprudence
would allow the achievement of a higher degree of justice and equal treatment for
people with HIV, in order to unify judicial decisions, was not confirmed. The constant
speeches in: judicial decisions in the sample, the TNU decisions, interviews with
infectologists and people living with the virus, were submitted to analysis by
methodological approach taking as a reference the thought of Robert Alexy. The
analysis showed that the Unified Jurisprudence is incompatible with the scope of a
fair justice and the guarantee of fundamental rights of people with HIV which claim
disability retirement, since the portability of the virus by itself, does not enforce
disability condition. Based on the theory of Alexy judgments involving clash of
principles related to fundamental rights should be clarified considering the specific
circumstances of an individual case, which does not allow standardization of case
law. This observation, made possible through exploratory research conducted the
initial phase of study and the first meetings with the research subjects, was
instrumental in changing the investigation problem, and this becomes to be based on
the search of theoretical and pragmatic assumptions that guide judgments. It was
concluded that the need to seek standardization, not of jurisprudence, but of
theoretical and pragmatic assumptions that can support the decision-making process
of the judiciary in the face of the democratic rule of law paradigm. The research
concludes with the presentation of some assumptions identified in the analyzed
discourses and theoretical basis adopted.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/76 |
| Date | 13 March 2015 |
| Creators | Valentim, Luana Petry |
| Contributors | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, Coura, Alexandre de Castro, Chai, Cassius Guimarães |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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