SOUSA, Ileide Sampaio de. Tratados internacionais de direitos humanos e conflitos com o vértice do ordenamento jurídico nacional: atualização do princípio pro homine na ponderação de colisões normativas que envolvam direitos humanos. 2013. 178 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-09T12:09:59Z
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Previous issue date: 2013 / The use of the principle in international Pro Homine weighting rules involving the
contents of human rights as an instrument of abandoning formalistic criteria for setting hierarchical rules - having understood the dynamic character of the legal system, and not just static staggered. The perpecpção that humanity historically and psychologically, is animated by universal ideals with intent, and, although the same
can not be defended in a uniform way, are always being recreated. The analysis of the
case law of the Supreme Court from the classical analysis of the resolution of
normative conflicts between International Treaties on Human Rights and National
Constitution upon theses Monist and Dualist, and the status conferred to these
international treaties, especially after the Constitutional Amendment . 45 of 30
December 2004, which led to the innovative thesis status supralegalidade and discussion on the materials and formal constitutionalization of International Treaties on Human Rights. The contribution of the New Grammar and Hermeneutics Dieito
the Constitution and with the acceptance of normative principles, revolutionizing the
hermetic classic classical theory of legal origin kelseniana. The displacement of the
normative focus dedutico legalistic, with the call neoconstitutionalism and hard cases,
where the norm in theory contribute little to resolve the collision of norms of open
texture as are the standards of human rights and fundamental. The emergence of the concept of Weighting Principles and collision with the link of a methodical
differentiated emphasizes that the court decision and not a normative position of a
legal text, and the advancement of the standard more favorable to the victim use
originally in current international treaties on Human Rights , which led to the
abandonment of international law conflicting with national and made room for the use
of Pro Homine Principle. The perception that the Principle of Proportionality can be
driven by a fourth dimension or subprinciple, besides those already existing:
appropriateness, necessity and proportionality stricto sensu. May be, in case of collisions involving normative standards of human rights, waived the formal analysis of hierarchical criterion of source, using the Principle Pro Homine to determine if it is applied to the standard that best protects the human being. / A utilização do Princípio internacional Pro Homine na ponderação de normas que envolvam o conteúdo dos Direitos humanos como instrumento de abandono do critério formalista de fixação hierárquica de normas – tendo compreendido o caráter dinâmico do ordenamento jurídico, e não apenas estático escalonado. Apresentação da Internacionalização do Direito, até o enfrentamento das teses multiculturalistas
levantadas pelo debate Pós-moderno do relativismo. A perpecpção de que a humanidade, histórica e psicologicamente, é animada por ideais com intenção universal, e, ainda que os mesmos não possam ser defendidos de maneira uniforme, sempre estarão sendo recriados. A análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da análise clássica da resolução de conflitos normativos entre Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição Nacional, mediante as teses Monista e Dualista, e os status conferidos a estes Tratados internacionais, principalmente após a Emenda Constitucional n. 45 de 30 de dezembro de 2004, que
levou à inovadora tese do status de supralegalidade e a discussão sobre a
constitucionalização material e formal dos Tratados Internacionais de Direitos
Humanos. A contribuição da Nova Gramática e Hermenêutica do Direito e da Constituição com a aceitação da normatividade dos Princípios, revolucionando o hermetismo clássico da teoria do ordenamento jurídico clássica de origem kelseniana. O deslocamento do foco normativo dedutivo legalista, com o chamado Neoconstitucionalismo e os hard cases, nos quais a norma em tese pouco contribuiria
para resolução da colisão de normas de textura aberta como são as normas de Direitos
humanos e de Direitos fundamentais. O surgimento do conceito de Ponderação e
Colisão de Princípios com o enlace de uma metódica diferenciada que enfatiza a
decisão judicial e não a posição normativa de um texto jurídico, e o avanço da norma
mais favorável à vítima de uso originalmente corrente nos Tratados internacionais de
Direitos Humanos, que motivaram o abandono do Direito Internacional conflitante
com o nacional e abriram espaço para utilização do Princípio Pro Homine. A
percepção de que o Princípio da Proporcionalidade pode ser orientado por uma quarta dimensão ou subprincípio, além dos já existentes: adequação, necessidade e
proporcionalidade stricto sensu. Podendo ser, em caso de colisões normativas que
envolvam normas de Direitos humanos, dispensada a análise do critério hierárquico
formal da fonte, utilizando o Princípio Pro Homine para determinar que seja aplicada
ao caso a norma que melhor proteja o ser humano.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/12818 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Sousa, Ileide Sampaio de |
| Contributors | Guerra, Marcelo Lima |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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