O presente trabalho estuda o papel a ser desempenhado pelas políticas públicas e políticas sociais assistenciais na efetivação de direitos das pessoas idosas. Vive-se em uma sociedade, especialmente a brasileira, que vem mudando sua formatação nas últimas décadas, com diminuição das taxas de natalidade e aumento da expectativa de vida. Nesse contexto, analisa-se as modificações sociais que levaram a este novo cenário populacional brasileiro, buscando-se verificar quem é o indivíduo idoso na contemporaneidade. Verifica-se nesse conjunto como a conquista da cidadania da pessoa idosa é importante e, desse modo, analisa-se a historicidade da cidadania como forma de conquista dos direitos humanos. Os documentos legais a partir do século XVII trouxeram um novo olhar para a cidadania, fato que resultou em necessárias mudanças nas legislações internas, com vistas a dar guarida a proteção de grupos específicos. É o que ocorre a partir da Constituição Federal de 1988, a qual afirma uma proteção ampla aos direitos fundamentais e sociais, bem como ao estabelecimento de uma rede de solidariedade entre família, sociedade e Estado quando trata-se da questão do idoso. A partir desta previsão constitucional, outras legislações específicas são criadas, como, por exemplo, a lei nº 10. 741/2003 – Estatuto do Idoso. Embora presentes essas diversas legislações, ainda encontram-se em situação de vulnerabilidade social um número acetuado de brasileiros idosos. Desse modo, busca-se verificar, através do método hipotético-dedutivo e pesquisa essencialmente bibliográfica, o papel a ser desempenhado pelas políticas públicas e sociais, especialmente as assistenciais, para a promoção e efetivação dos direitos das pessoas idosas, objetivando-se verificar os principais direitos das pessoas idosas no Brasil e o papel das políticas públicas e assistenciais para a sua concreção. Para tal exame, a presente pesquisa utiliza da análise de dados colhidos de sítios da internet, como os fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, o estudo se relaciona com a linha de pesquisa Direitos Humanos, Meio Ambiente e Novos Direitos, que se encontra vinculada ao Mestrado em Direitos Humanos da Unijuí, pois vislumbra verificar a efetividade dos novos direitos de grupos específicos, como é o caso dos idosos. / 126 f.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/4207 |
| Date | 30 June 2017 |
| Creators | Grando, Juliana Bedin |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, instacron:UNIJUI |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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