Return to search

Identifica??o gen?tica no processo penal : verdade, ci?ncia e processo na sociedade complexa

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-04-17T14:02:19Z
No. of bitstreams: 1
467447 - Texto Parcial.pdf: 81133 bytes, checksum: 8afb88e4faf756bfe1219d2e37648ae8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-17T14:02:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1
467447 - Texto Parcial.pdf: 81133 bytes, checksum: 8afb88e4faf756bfe1219d2e37648ae8 (MD5)
Previous issue date: 2014-11-28 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The present study was developed in the area of concentration and Criminal Violence System in research-Criminal Legal Systems Contemporary line, aims to analyze the use of DNA in the criminal justice process. Divide the approach of the object in three parts in terms of truth, science and process, discussing points as the game rules in criminal proceedings, the right to defense, characteristic points of proportionality, called the real truth and its related technology genetic / scientific truth and deeper details of the characteristics, structure and function of DNA. Also, addressing himself particulars relating bodily interventions, the evaluation of scientific evidence and the free-motivated conviction of the judge. Finally, treated of aspects involving the constitutionality and the proportionality of Law n? 12.654/12 - Law of criminal genetic identification - but also, its vicissitudes and gaps, pointing to the consequences that this legislative product can lead this historic moment Brazilian criminal procedure. / O presente trabalho, desenvolvido na ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia, na linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos, ambiciona analisar o emprego do DNA no processo penal brasileiro. Divide-se a abordagem do objeto em tr?s partes na perspectiva da verdade, da ci?ncia e do processo, discutindo pontos como as regras do jogo no processo penal, o direito de defesa, pontos caracter?sticos da proporcionalidade, a chamada verdade real e sua tecnol?gica correlata verdade gen?tica/cient?fica, bem como detalhes mais aprofundados das caracter?sticas, estrutura e fun??o do DNA. Tamb?m, abordam-se particularidades atinentes as interven??es corporais, a valora??o da prova cient?fica e o livre convencimento motivado do julgador. Por ?ltimo, tratou-se de aspectos envolvendo a constitucionalidade e a proporcionalidade da Lei n?12.654/12, - lei de identifica??o gen?tica criminal - como tamb?m, suas vicissitudes e lacunas, assinalando para as consequ?ncias que este produto legislativo pode acarretar neste momento hist?rico processual penal brasileiro.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/5906
Date28 November 2014
CreatorsFelix, Yuri
ContributorsLopes Junior, Aury Celso Lima
PublisherPontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais, PUCRS, Brasil, Faculdade de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation3263773896050529173, 600, 600, 600, 600, 2194221341323903125, -7277407233034425144, 2075167498588264571

Page generated in 0.0022 seconds