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Previous issue date: 2018-03-23 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / In the context in which Brazil is one of the countries that does not present a
fair regulation for the broadcasting, this doctoral research seeks to study a
community radio, investigating its potential for the social, cultural, political and
economic democratization processes with its residents and, moreover, as a
mediator in the struggle for the implementation of public politics aimed at
improving living conditions in the favela. Thus, it is sought to examine why
these radios live precariously, suffer discrimination and criminalization, to the
point of being persecuted by the Brazilian Association of Radio and Television
Broadcasters (Abert) and by state agencies, such as Anatel and even the
Federal Police. In this sense, in light of the legislation, the problems and
challenges of this communication as a democratic possibility in the country
are analyzed. It is the large groups of broadcasting prevent, through the
supremacy in the correlation of installed forces, above all, in the National
Congress, as well as through the legislation of the broadcasting, the growth
and the development of the community radios, relegating them to the
condition of inferiority. Finally, supported by in-depth interviews with:
announcers and directors of the community radio stations Heliopolis and
Paraisópolis; representatives of entities that defend the right to
communication; and professors and researchers of the area, it was tried to
identify the vicissitudes in the system of broadcasting that accompanied the
crises of the Brazilian democracy itself. As an auxiliary resource of the
research, besides the interviews, a study of documentary sources was carried
out. Because it is a multidisciplinary subject, the theoretical framework
permeates several fields of knowledge, especially the areas of
communication, urban sociology and legislation pertaining to public policies / No contexto em que o Brasil figura como um dos países que não apresenta
uma regulamentação equitativa para os veículos de radiodifusão, esta
pesquisa de doutorado busca estudar a importância da rádio comunitária,
averiguando o seu potencial para os processos de democratização social,
cultural, política, econômica junto à população de favela, além disso, como
mediadora na luta por implementação de políticas públicas voltadas à
melhoria das condições de vida das pessoas. Dessa forma, intenta-se
perscrutar o porquê dessas rádios viverem precarizadas, sofrerem
discriminação e criminalização, a ponto de serem perseguidas pela
Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e pelos
órgãos do Estado, como Anatel e até a Polícia Federal. Nesse sentido, são
analisados, à luz da legislação, os problemas e desafios desse modelo de
comunicação como possibilidade democrática no país. Sustenta-se,
hipoteticamente, que, os grandes grupos de radiodifusão impedem
politicamente, por meio da supremacia na correlação de forças instaladas,
sobretudo, no Congresso Nacional, bem como por meio da legislação da
radiodifusão, o crescimento e o desenvolvimento das rádios comunitárias,
relegando-as à condição de inferioridade. Por fim, apoiado nas entrevistas
em profundidade com: locutores e dirigentes das rádios comunitárias
Heliópolis e Paraisópolis; representantes de entidades que defendem o
direito à comunicação; e professores e pesquisadores da área, procurou-se
identificar as vicissitudes no sistema de radiodifusão que acompanharam as
crises da própria democracia brasileira. Como recurso auxiliar de pesquisa,
além das entrevistas, foi realizado estudo de fontes documentais. Por se
tratar de tema multidisciplinar, o referencial teórico perpassa diversos campos
do conhecimento, sobretudo as áreas da comunicação, da sociologia urbana
e da legislação pertencente às políticas públicas
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21207 |
| Date | 23 March 2018 |
| Creators | Almeida, Edney Mota |
| Contributors | Veras, Maura Pardini Bicudo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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