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Previous issue date: 2011-02-28 / Social welfare s detention auxiliary benefit, as an instrument of social protection, is
on the Brazilian Federal Constitution, aimed at the ones who depend on the
beneficiary who is in prison and, therefore, cannot provide his family s subsistence.
Historical changes in western societies highlighted the drastic increase of the
imprisoned population, with the correlated amplification of families and individuals
vulnerabilities. As a mechanism to face institutional, social and penal vulnerabilities,
a study on the detention auxiliary benefit was accomplished, in order to search for
the meaning attributed by individuals and their families under a state protection
policy. Another highlighted aspect is the perception of technicians referring to the
benefit and their performance in their operations. In this perspective, the study
promotes visibility to the expropriation imposed to actors in imprisonment context, to
the alienation of law and the importance of the detention auxiliary benefit to families
and individuals for the rescue of dignity and citizenship / O benefício previdenciário auxílio-reclusão, como um instrumento de proteção social,
está previsto na Constituição Federal Brasileira, destinado aos dependentes do
segurado recolhido à prisão e impossibilitado de prover a subsistência de sua
família. As mudanças ocorridas historicamente nas sociedades ocidentais marcaram
o drástico aumento da população carcerária, com a correlata ampliação das
vulnerabilidades das famílias e dos indivíduos. Como mecanismo de enfrentamento
das vulnerabilidades institucional, social e penal foi realizado um estudo acerca do
benefício auxílio-reclusão, com o objetivo de buscar o significado que os indivíduos e
as famílias lhe atribuem sob o referencial de uma política de proteção do Estado.
Outro aspecto destacado é a percepção dos técnicos acerca do benefício e atuação
na sua operacionalidade. Nesse sentido o estudo dá visibilidade às desapropriações
que são impostas aos atores no contexto de encarceramento, às diversas
alienações do direito e a importância do auxílio-reclusão para as famílias e
indivíduos no resgate da dignidade e cidadania
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.ucpel.edu.br:tede/123 |
| Date | 28 February 2011 |
| Creators | Bonini, Rejane Maria Nalério |
| Contributors | Chies, Luiz Antônio Bogo |
| Publisher | Universidade Catolica de Pelotas, Mestrado em Política Social, Ucpel, BR, Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UCpel, instname:Universidade Católica de Pelotas, instacron:UCPEL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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