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Previous issue date: 2008-12-09 / The target of this present investigation consists of to analyze the expansion process of the
Brazilian college, especially Law Courses, for the period of 1995-2002. In a strict sense, it
studies the established collisions by the civil society and the State around the expansion of
Law Courses and the control of the professional performance. To reach these targets, the
proposals for Law education were analyzed, done by the main political subjects involved with
this discussion: The Brazilian Lawyers Order Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) , The
Private Universities Association Associação das Universidades Privadas (Anup) , and The
Maintainers of College Education Brazilian Association Associação Brasileira das
Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) . A bibliography research was realized with the
objective of grasping the meaning of the entities proposals and knowing the reform of the
State s proposal, and the educational legislation of FHC Government. Available information
from INEP/MEP subsidized the characterization of the college education expansion and of the
law courses during this studied period of time. The research refers to the large concept of state
by Gramsci (2000), which contributed to the comprehension of the relation between the State
and the civil society of the end of 1990 s decade and the beginning of the 21st century. In this
context, Law Courses presented a accelerated expansion, with concentration of supplies in
private college institutions and non-universities courses. This moment was marked by a strong
discussion about the Law courses expansion, their quality and the control of the professional
performance executed by OAB. / O objetivo da presente investigação consiste em analisar o processo de expansão do ensino
superior no Brasil, sobretudo dos cursos de Direito, no período 1995-2002. Estuda os embates
estabelecidos na sociedade civil e no Estado, em sentido estrito, em torno da expansão dos
cursos de Direito e do controle do exercício profissional. Para alcançar esses objetivos, foram
analisadas as propostas para o ensino jurídico, dos principais sujeitos políticos envolvidos
nesse debate: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação das Universidades
Privadas (Anup) e Associação Brasileira das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes). Foi
realizada pesquisa bibliográfica e documental com o objetivo de apreender as proposições das
entidades e conhecer a proposta de reforma do Estado e a legislação educacional do Governo
FHC. Dados disponibilizados pelo INEP/MEC subsidiaram a caracterização da expansão do
ensino superior e dos cursos de Direito no período estudado. A pesquisa teve como referencial
o conceito ampliado de Estado de Gramsci (2000), que contribuiu para a apreensão da relação
entre Estado e sociedade civil no final dos anos 1990 e início do século XXI. Nesse contexto,
os cursos de Direito apresentaram uma expansão acelerada, com oferta concentrada em IES
privadas e não-universitárias. O momento foi marcado por intenso debate acerca da expansão
dos cursos de Direito, de sua qualidade e do controle do exercício profissional exercido pela
OAB.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tde/2071 |
| Date | 09 December 2008 |
| Creators | CRUVINEL, érika Bernardes Palazzo Ribeiro |
| Contributors | SILVA, Andréia Ferreira da |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Mestrado em Educação, UFG, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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