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Previous issue date: 2017-04-25 / Busca-se compreender de que forma o modelo de economia capitalista vem impactando e determinando a precarização ambiental e social, e como tem se posicionado a regulação estatal nesse cenário. Além disso, questiona o processo de naturalização das bases do capitalismo, especialmente da condição historicamente assumida pela regulação estatal, que sob o manto da legalidade e do direito, posicionou-se precipuamente, entre alguns avanços e muitos retrocessos, ao lado do capital, pretendendo-se com isso dar alguma contribuição, seja evidenciando suas contradições, seja identificando alternativas a sua superação, dentro das condições de possibilidades que se apresentam. A partir do referencial teórico de Karl Marx, cuja teoria considera o caráter determinante do modo de produção para a constituição da sociedade, orientando sua crítica ao capitalismo, objetivou-se compreender a realidade sócio histórica a partir das mediações e aclaramentos de determinações sobre o objeto analisado, o que permitirá a junção e a aproximação com outros processos. Ao caráter central da forma econômica de análise em Marx, conjugou-se o substantivismo de Karl Polanyi, especialmente a partir de sua abordagem da relação sociedade, economia e cultura. Constituíram-se objetivou da presente pesquisa: (i) analisar alguns eventos históricos para processo de afirmação do modelo de economia capitalista e como a regulação se prestou, em regra, ao fortalecimento desse modelo; (ii) analisar como o mercado, naturalizando suas próprias bases por meio de uma ideologia disseminada e difundida por diversos meios, estabeleceu e permanece estabelecendo uma relação de produção e consumo que viabiliza e torna ainda mais intenso o processo de segregação do trabalho e da natureza, transformando-os em mercadorias; (iii) analisar como o valor das coisas passou a ser tomado pelo que passaram a representar o ser social e a natureza para os objetivos de fortalecimento e ampliação do capital, acarretando a exploração do trabalho e a fragmentação territorial e social, e como a regulação foi e vem servindo ao fortalecimento desse movimento; (iv) analisar de que forma a regulação vem tornando-se cada vez mais precária e como isso está relacionado aos avanços do capital, especialmente por meio de orientações neoliberais, a exemplo do Consenso de Washington e sua repercussão na apropriação do público pelo privado, reservando um papel de resistência aos movimentos sociais. Do alcance desses objetivos e da aplicação da dialética histórico-materialista de Marx constatou-se que a regulação tem assumido um papel cada vez menos comprometido com a defesa do meio ambiente, do trabalhador e dos grupos sociais, na
medida em que historicamente tem se posicionado em favor dos interesses econômicos. Em conclusão, cogita-se de que as alternativas para a regulação passam pela incorporação das contribuições sociais, no que ganha relevo o papel dos movimentos sociais como novos movimentos de resistência, e pela apropriação de critérios voltados ao fortalecimento daquilo que representa o público, limitando os avanços do mercado, e cujos conceitos não sejam maculados pela relação promíscua entre mercado e política, para o fim de serem estabelecidos freios ao modelo de produção capitalista e suas transformações. / The objective is to understand how the model of capitalist economy has been impacting and determining social and environmental precariousness, and how State regulation has reacted to this scenario. In addition, this research questions the process of the naturalization of the bases of capitalism, specially the historically assumed position of State regulation. Under the cloak of legality and law, the State has sided mainly with the capital, between some progress and a lot of setbacks, with the purpose of contributing in some way, either showing its contradictions or identifying alternatives for overcoming them, in the possible outcomes presented by the conditions of each moment. From the theoretical reference of Karl Marx, whose theory considers the mode of production a determining feature in the construction of society, which oriented his criticism of capitalism, this study had the objective of understanding the social and historic reality from the mediations and clarifications of ascertainment of the analyzed object, which will allow for the joining and approximation to other processes. Karl Polanyi’s substantivism was added to the central characteristic of the economic analysis in Marx, especially Polanyi’s approach to the relationship between society, economy and culture. These were the objectives of this study: (i) analyzing some events historically connected to the affirmation of the model of capitalist economy and how regulation has, as a rule, strengthened this model; (ii) analyzing how the market, naturalizing its own bases by an ideology spread and disseminated through many means, has established, and continues establishing, a relationship of production and consumption that enables and intensifies the process of segregation of labor and nature, turning them into goods; (iii) analyzing how the value of things became measured by what the social being and nature represent to the strengthening and enlargement of the capital, resulting in the exploration of labor and social and territorial fragmentation, and how regulation has been serving to strengthen this movement; (iv) analyzing how regulation has become more and more precarious and how this is related to the advancement of the capital, specially through neoliberal orientation, such as the Consensus of Washington and its repercussion in the appropriation of the public by the private, labeling social movements as resistance. From reaching these objectives and applying Marx’s historical-materialistic dialectic, it was concluded that regulation has been less compromised with protecting the environment, labor and social groups, since it has historically sided in favor of economic interests. In conclusion, it is thought that alternatives for regulation need to go through the
incorporation of social contributions, showing how relevant social movements are with their resistance, and the adoption of criteria that strengthen what the public sphere represents, limiting the advancements of the market, and whose concepts are not cloaked by a promiscuous relationship between the market and politics, thus creating breaks for the capitalist production model and its transformations.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/105 |
Date | 25 April 2017 |
Creators | Cordeiro, Isabela de Deus |
Contributors | Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, Santos, André Felipe Pereira Reid dos, Castro, Matheus Felipe de |
Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | English |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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