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Previous issue date: 2012-04-20 / This paper conducted an exploratory study on the issue of judicial review of the
contracts, using several authors, the law and jurisprudence to solve the social
problem in the legal universe, based on the legal and economic theories on this
theme. Using the methods dialectical and historical-comparative study addressed
the evolution of jurisprudential understandings that underpin judicial decisions in
this case, combined with the investigation of the phenomena that take place at the
heart of society. It started from the assumption that the trials of the chores that
involve issues relating to contracts should be based both on the disposal of the
Civil Code on the subject, as in devices placed by the Consumer Protection Code,
the dialogue occurring sources, under penalty of not achieving the desired social
justice. The research carried out in the legislation, doctrine and jurisprudence, as
well as practical reasoning and critical analysis on the subject concluded that the
judiciary can and should analyze the judicial review in this case, aiming to
contractual justice. / Esta dissertação realizou um estudo exploratório sobre a problemática da
revisão judicial dos contratos, recorrendo a vários autores, à lei e à
jurisprudência para a solução do problema no universo jurídico social,
baseando-se nas várias teorias jurídicas e econômicas existentes sobre o
tema. Utilizando os métodos dialético e histórico-comparativo, o estudo
abordou a evolução dos entendimentos jurisprudenciais que embasam as
decisões judiciais no caso concreto, cumulado com a investigação dos
fenômenos que se processam no cerne da sociedade. Partiu-se do
pressuposto de que os julgamentos das lides que envolvem questões relativas
a contratos devem ser baseados tanto no que dispõe o Código Civil sobre o
tema, quanto nos dispositivos apostos pelo Código de Defesa do Consumidor,
ocorrendo o diálogo das fontes, sob pena de não se concretizar a justiça social
almejada. A pesquisa realizada na legislação, doutrina e jurisprudência, bem
como o raciocínio prático e análise crítica sobre o assunto permitiram concluir
que o Poder Judiciário pode e deve analisar a revisão judicial no caso concreto,
visando à justiça contratual.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2638 |
| Date | 20 April 2012 |
| Creators | Assunção, Maria Luíza Santana |
| Contributors | Queiroz, Ari Ferreira de, Goncalves, Aroldo Plinio, Paula, Gil Cesar Costa de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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