Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Bioética, 2018. / As violações de direitos humanos dos pacientes são um tema ainda pouco discutido no Brasil. Os pacientes idosos, por sua vulnerabilidade acrescida, estão particularmente sujeitos a violações de direitos no contexto dos cuidados. Culturalmente, existe uma discriminação por idade que subestima a capacidade dos pacientes idosos de tomarem decisões sobre sua saúde e sua vida. A fragilidade cultural e a ausência de uma legislação adequada comprometem a legitimidade para o exercício de direitos, tornando os pacientes idosos mais suscetíveis a abusos e prejudicando os resultados da terapêutica. O envelhecimento populacional acelerado requer atenção à estrutura normativa que deve pautar as relações entre profissionais da saúde e pacientes idosos, capaz de orientar as políticas públicas de cuidados. O objetivo geral deste trabalho é analisar o tratamento normativo dos cuidados em saúde dos pacientes idosos no Brasil à luz dos Direitos Humanos dos Pacientes (DHP). Os DHP referem-se à aplicação de princípios de direitos humanos no contexto dos cuidados, e surgiram como resposta ao discurso crescente sobre a necessidade de proteção dos direitos dos pacientes, amplamente violados. Os DHP estão contidos de forma esparsa em diversos instrumentos internacionais, compondo o ramo do Direito Internacional dos Direitos Humanos que trata dos direitos aplicáveis aos cuidados em saúde. Dentre tais direitos, destacam-se o direito à vida; de não ser submetido à tortura, nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; à liberdade e segurança pessoal; ao respeito à vida privada; à informação; de não ser discriminado; direito à saúde. A proteção dos pacientes idosos deve ser reconhecida não só nos ordenamentos jurídicos internacionais, mas também nacionais. A inserção do referencial dos DHP no cenário brasileiro possibilita um diagnóstico das violações perpetradas contra os pacientes idosos, propiciando mudanças legislativas e culturais. Ainda que leis importantes, como o Estatuto do Idoso, tenham dado visibilidade a esse grupo etário, não existe lei federal sobre relações de cuidados em saúde desses pacientes. Por não serem reconhecidos como titulares de direitos, as ofensas sofridas por pacientes idosos são comumente menosprezadas, não são relatadas ou coibidas. Esta tese, com base na utilização dos DHP como referencial de uma Bioética comprometida com a proteção dos pacientes idosos, apresenta como contribuição elementos para se discutir mudanças legislativas e, consequentemente, alterações culturais em relação ao modelo vigente de cuidados em saúde da população idosa. A partir de reflexões sobre discriminação por idade, vulnerabilidade, a importância de se repensar a autonomia sob o aspecto relacional, de se transformar o modelo de cuidados vigentes (paternalista e assimétrico) em um modelo centrado no paciente, foi proposta, ao final, uma lei sobre cuidados em saúde dos pacientes idosos. Pretende-se aqui, portanto, disseminar um tema novo, que são os DHP, com foco nos pacientes idosos, mediante a familiarização dos pacientes e dos profissionais da saúde e do direito sobre o assunto, contribuindo-se, assim, para que parlamentares e gestores atuem no sentido de buscar a edição de leis e a instituição de políticas públicas adequadas às relações de cuidados em saúde, na forma da cultura de direitos humanos. / Human rights violations of patients are still little discussed in Brazil. Elderly patients, because of their special vulnerability, are particularly subject to rights violations in the context of care. Culturally, due to age discrimination, the ability of older patients to make decisions about their health and their lives is underestimated. Cultural fragility and the absence of an adequate legislation compromise the legitimacy of the exercise of rights, making older patients more susceptible to abuse and impairing the results of the therapy. Accelerated population aging requires attention to the normative framework that should guide the relationships between health professionals and elderly patients, and that also guides care policies. The general objective of this study is to analyze the normative treatment of health care of elderly patients in Brazil in the light of Human Rights of Patients (HRP). HRP refer to the application of human rights principles in the context of care, and have emerged as a response to the growing discourse on the need to protect the rights of patients, widely violated. HRP are sparsely contained in several international instruments, forming the branch of International Human Rights Law that deals with the rights applicable to health care. Among these rights, the following are highlighted: the right to life; not to be subjected to torture, cruel, inhuman or degrading treatment; freedom and personal security; respect for privacy; information; not be discriminated against; right to health. The protection of elderly patients should be recognized not only in international laws but also in national legal systems. The insertion of the HRP referential in the Brazilian scenario makes the diagnosis of the violations perpetrated against the elderly patients possible, propitiating legislative and cultural changes. Although important laws, such as the Elderly Statute, have given visibility to this age group, there is no federal law on health care relationships addressed to these patients. Since they are not recognized as rights holders, offenses suffered by elderly patients are commonly overlooked, unreported and not punished. This thesis, based on the use of HRP as a reference for a Bioethics committed to the protection of elderly patients, presents, as contributions, elements to discuss legislative changes and, consequently, cultural modifications in the current health care model. Based on reflections on age discrimination, vulnerability, the importance of rethinking autonomy through its relational aspects, the need to transform the current care model (paternalistic and asymmetric) into a patient-centered model, a law on health care of elderly patients was proposed. This thesis intends, therefore, to disseminate a new theme, which is the HRP, focusing on elderly patients, through the familiarization of patients, health and law professionals on the subject, thus encouraging parliamentarians and managers to work towards the enactment of laws and the institution of public policies adequate to health care relations and consistent with a human rights culture.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/32794 |
| Date | 13 April 2018 |
| Creators | Paranhos, Denise Gonçalves de Araújo Mello e |
| Contributors | Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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