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Previous issue date: 2017-01-31 / The present work has as scope the costing of the social security subsystem, focusing on four
aspects: (i) the importance of the principles for the stability of the systems; (Ii) principles that
structure the social security system, particularly the social security subsystem; (Iii) the
contributory arm of this subsystem; And, (iv) the social security exemptions that most interfere
with the costing of the social security subsystem. The criterion used to select the most
impressive exemptions was the amount of exemption. Although the General Social Security
System (RGPS) is the subject of our work, we do not intend to further discuss the economic
and financial aspects of this regime. We will deal with the following aspects: principles-related,
more broadly; Passing through the constitutional principles of social security that are closely
related to the costing of the system; Reaching the principles closest to social security; The
exemption social security figures - immunity and exemption; And specifically, whether these
exemptions affect the effectiveness of the social security subsystem. We will then propose a
succinct and assertive approach to social security exemptions, in order to find the answer to the
central question of this work, namely: do social security exemptions jeopardize the
effectiveness of the social security subsystem? The answer to this question will contribute to
the perception of the importance of respecting in full the principles of social security. By
securing this system of the necessary financial resources, its fundamental mission will be
achieved - realizing the ideals of well-being and social justice (ultimate goals of the social
order). The research method used was the deductive one, since it was erected from an
increasingly developed reasoning, that is, from the more general aspects that the theme entails
for the more specific ones / O presente trabalho tem por escopo o custeio do subsistema previdenciário, focando em quatro
vertentes: (i) a importância dos princípios para a estabilidade dos sistemas; (ii) princípios que
estruturam o sistema de seguridade social, particularmente, o subsistema previdenciário; (iii) o
braço contributivo desse subsistema; e (iv) as exonerações previdenciárias que mais interferem
no custeio do subsistema previdenciário. O critério utilizado para selecionar as exonerações
mais impactantes foi o de montante exonerado. Embora seja objeto de nossa pesquisa,
exclusivamente, o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, não pretendemos aprofundar
a discussão sobre o aspecto econômico-financeiro desse regime. Trataremos dos aspectos
relacionados aos princípios, de uma forma mais ampla, bem como abordaremos os princípios
constitucionais da seguridade social que guardam estreita relação com o custeio do sistema,
para, enfim, chegar aos princípios mais próximos da previdência social, às figuras exonerativas
previdenciárias – imunidade e isenção – e, especificamente, se essas exonerações afetam a
efetividade do subsistema previdenciário. Proporemos, então, uma abordagem sucinta e
assertiva das figuras exonerativas previdenciárias, com vistas a buscar resposta à pergunta
central deste trabalho, qual seja: as exonerações previdenciárias comprometem a efetividade do
subsistema previdenciário? A resposta a esta questão colaborará para a percepção da
importância do respeito, na íntegra, aos princípios da seguridade social. Ao guarnecer esse
sistema dos recursos financeiros necessários, sua missão fundamental será alcançada –
concretizar os ideários de bem-estar e justiça social (objetivos últimos da ordem social). O
método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, vez que erigido de um raciocínio desenvolvido de
forma focalizada, ou seja, partindo dos aspectos mais gerais que o tema comporta em direção
aos mais específicos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19686 |
| Date | 31 January 2017 |
| Creators | Santos, Amilson Melo |
| Contributors | Balera, Wagner |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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