Em 1997, a chamada Lei do Petróleo instituiu novos critérios para a partilha das rendas petrolíferas com estados e municípios, elevando substancialmente a arrecadação dos entes federativos. De acordo com a teoria econômica os recursos naturais devem ser aplicados de forma eficiente em capital, visando o desenvolvimento socioeconômico do país. O objetivo deste trabalho é analisar se os royalties do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos afetam a eficiência dos municípios no que se refere a determinados indicadores sociais. Esta análise foi feita em dois estágios. No primeiro estágio, estimaram-se escores de eficiência relativa com respeito à \"produção\" de indicadores sociais municipais pela metodologia da Análise de Envoltória de Dados (DEA, em inglês). No segundo estágio, uma regressão desses escores no valor em Reais de royalties recebidos por cada município (além de outras variáveis de controle) avaliou que, a níveis estatisticamente significativos, pode-se afirmar que os royalties têm um impacto negativo na eficiência da \"produção\" desses indicadores. / In 1997, the law known as Oil Act established new criteria regarding the distribution of the oil income to States and Municipalities, substantially raising the incomings of the Federal entities. According to the economic theory natural resources should be applied efficiently in the capital, targeting the country\'s socioeconomic development. This work aims to analyze whether the royalties from the production of oil, natural gas and other fluid hydrocarbons affect the efficiency of Municipalities with regard to certain social indicators. This analysis was done in two stages. In the first stage, relative efficiency scores were estimated with respect to the \"production\" of municipal social indicators by the methodology of Data Envelopment Analysis (DEA). In the second stage, a regression of these scores in Reais of royalties received by each Municipality (besides other variables of control) assessed that, at statistically significant levels, it may be asserted that the royalties have a negative impact upon the efficiency of the \"production\" of these indicators.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-26032014-162649 |
| Date | 29 November 2013 |
| Creators | Freitas, André Attilio Brasil |
| Contributors | Postali, Fernando Antonio Slaibe |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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