[pt] A água é o recurso natural de maior importância para a continuidade da vida
humanasaudável. Dessa forma, é imperativo prestar atenção em como este recurso
é gerenciado diante da ocorrência de diversas crises hídricas e da iminência demuitas
outras. Figurando como um bem-público através de normativas nacionais e
internacionais, a gestão da água e a distribuição dela com qualidade e igualdade
recai sob a responsabilidade de um Estado garantidor de direitos. No entanto, a
realidade é outra. É possível observar diversos esforços em direção a privatizar e
mercantilizar cada vez mais este recurso, consequentemente limitando-o e
excluindo seu acesso às populações mais vulneráveis. Grandes indústrias,
principalmente do ramo alimentício desempenham um papel importante nesta
dinâmica. Esta pesquisa se propõe a analisar esta dinâmica sob uma vertente do
Direito Internacional, olhando para casos específicos dos Estados Unidos e do
Brasil, grandes potências mundiais do agronegócio. Um olhar jurídico será utilizado
para observar especialmente a condição brasileira e discutir possibilidades de
agência diante de cenário tão complexo. / [en] Water is the most important natural resource for the continuation of healthy human life.
Thus, it is imperative to pay attention to how this resource is managed in the face of various
water crises and the imminent threat of many others. As a public good, regulated by national
and international norms, the management of water and its distribution with quality and
equality falls under the responsibility of a state that guarantees rights. However, reality tells
a different story. Various efforts towards increasingly privatizing and commodifying this
resource can be observed, consequently limiting, and excluding its access to the most
vulnerable populations. Large industries, especially in the food sector, play a significant role
in this dynamic. This research aims to analyse this dynamic from the perspective of
International Law, looking at specific cases in the United States and Brazil, major global
agribusiness powers. A legal perspective will be used to particularly observe the Brazilian
condition and discuss possibilities for agency in such a complex scenario.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:66993 |
| Date | 11 June 2024 |
| Creators | RENATA BRASIL SANTORO NUNES |
| Contributors | ISABEL ROCHA DE SIQUEIRA, ISABEL ROCHA DE SIQUEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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