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Previous issue date: 2006-10-09 / Busca-se conhecer como devem ser interpretadas as normas constitucionais
especificamente relacionadas a direitos fundamentais, com o objetivo de verificar a
possibilidade de incidência dos princípios do contraditório e da ampla defesa no
inquérito policial. Utiliza-se o método descritivo-dedutivo, histórico e comparado,
com o apoio de pesquisa bibliográfica, com levantamento de publicações avulsas,
artigos, revistas, livros, monografias e dissertações sobre o tema, e na pesquisa
documental, com consultas às jurisprudências e aos relatórios de decisões do
Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Superior Tribunal
Militar. O estudo está estruturado em sete capítulos: o primeiro aborda a questão
dos direitos fundamentais e a interpretação constitucional; o segundo, trata
especificamente do princípio do devido processo legal e dos seus subprincípios
corolários, o contraditório e a ampla defesa; o terceiro capítulo, a partir de uma
abordagem histórica, estabelece como se estruturaram os sistemas processuais, no
mundo e no Brasil; o quarto capítulo aborda os princípios inquisitivo e dispositivo,
buscando o que significa cada expressão e, ainda, compreender que o processo
deve se desenvolver numa atuação conjunta de todos os sujeitos do processo, sem
prejuízo da imparcialidade do juiz decorrente de uma atuação mais ativa; o quinto
capítulo aborda especificamente o inquérito, como instrumento do instrumentoprocesso,
o qual consiste numa garantia para o sujeito passivo da imputação
criminal, contra apressados juízos e também numa garantia para a justiça penal,
prevenindo o alto custo e dispêndio do processo; no sexto capítulo aborda-se a
questão da necessidade de participação do indiciado no inquérito policial,
identificando-se disposições legislativas, constitucionais e infraconstitucionais, que
permitem identificar a possibilidade dessa participação; e, por fim, encerra-se com o
sétimo capítulo, concluindo pela incidência dos princípios do contraditório e da
ampla defesa já na fase administrativa da persecução penal, como reflexo na ordem
democrática instituída pela Nova Constituição, que impõe o reconhecimento da
participação daquelas pessoas diretamente interessadas em um provimento estatal
como fator legitimador de poder. / It is looked for to know how should be interpreted the constitutional norms specifically
related to fundamental rights, with the objective of verifying the possibility of
incidence of the contradictory principles and of the wide defense in the policial
inquiry. The method used is the descriptive–deductive, historical and compared, with
the support of bibliographical research, with rising of detached publications, articles,
magazines, books , monographs and dissertations on the theme, and in the
documental research, with consultations to the jurisprudences and the reports of
decisions of Federal Supreme Court, of the Superior Court of Justice and of the
Superior Military Court. The study is structured in seven chapters: the first
approaches the subject of the fundamental rights and the constitutional interpretation;
the second, specifically treats of the principle of the legal process and its sub
corollary principles, the contradictory and the wide defense; the third chapter, starting
from a historical approach, establishes as the procedural systems are structured, in
the world and in Brazil; the fourth chapter approaches the inquisitive and dispositive
principles, looking for the meaning of each expression and, still, to understand that
the process has to be developed in an united performance of all the subject of the
process, without prejudice of the judge's impartiality due to a more active
performance; the fifth chapter specifically approaches the inquiry, as instrument of
the instrument- process, which consists in a warranty for the subject passive of the
criminal imputation, against sped up judgments and also in a warranty for the penal
justice, preventing the high cost and expenditure of the process; the sixth chapter,
approaches the subject of the need of the accused's participation in the policial
inquiry, identifying legislative dispositions, constitutional and infraconstitutional, that
allow to identify the possibility of that participation; and finally, closes up with the
seventh chapter, concluding for the incidence of the principles of the contradictory
and of the wide defense already in the administrative phase of the criminal
persecution, as reflection in the democratic order instituted by the New Constitution,
that imposes the recognition of the participation of those directly interested people in
a state provisions as factor legislator of power.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/64 |
| Date | 09 October 2006 |
| Creators | Gaviorno, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro |
| Contributors | Stutz e Almeida, Eneá de, Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti, Wolkmer, Antonio Carlos |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | GAVIORNO, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro. Garantias constitucionais do indicado no inquérito policial: controvérsias históricas e contemporâneas. 2006. 169 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2006. |
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