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b) Corrigir descrição de membro de banca – Grotti, Dinorá Adelaide Musetti
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Previous issue date: 2004-12-03 / A história do constitucionalismo amadureceu a existência de uma nova
missão para as constituições contemporâneas, sob as quais a sociedade deve ser
afetada, na vida de seu povo, pela força dos direitos fundamentais – a chamada
“constituição viva”.
A teoria da separação dos poderes enseja uma diferente perspectiva em
algumas sociedades que ainda aguardam desenvolvimento social pleno, como no
Brasil, onde muitas peculiaridades históricas e culturais implicam numa diferente
visão dessa teoria, significando uma forma razoável de assegurar a força normativa
da constituição material.
Para assegurar claramente a efetividade das políticas públicas em geral é
necessário adotar uma política mais incisiva de controle judiciário. Nesse contexto,
dois são os diferentes níveis de controle judiciário: o primeiro, as atividades de
controle judiciário devem acontecer quando a administração não adota qualquer
política para satisfazer as necessidades públicas da comunidade; o outro, quando a
política é impropriamente adotada pela administração, implicando na falta de
satisfação do interesse público ou, ao mesmo tempo, no mal uso do dinheiro público.
Em ambos os casos, a missão do controle judiciário se mostra indispensável para
assegurar a efetividade dos direitos fundamentais incluídos na constituição material / The history of constitucionalism provides maturity to the existence of a new mission
to the contemporary constitutions, under which the society is suposed to be affected,
on the lives of the people, by the force of the fundamental rights – the so called
“living constitution”.
The theory of the separation of the public powers concerns a different perspective in
some societies that still expecting social developement, like in Brasil, where many
historical and cultural peculiarities implies a different view of such a theory, meaning
a reasonable way to assure the normative strenght of the material constitution.
To clearly assure efectivity of public policies on a general point of view it is necessary
to adopt a more incisive policy on the judiciary control. On this context, there are two
differents levels of judiciary control: one of them, the judiciary control activities take
place when there are no policies adopted by the administration to satisfy public
needs of the comunit; the other, when a policy is improperly adopted by the
administration, impling on a lack of public needs satisfactions or, on the same time,
on the bad use of public founds. In both cases the mission of the judiciary control
appears as an indispensable activity to assure the effectivity of the fundamental
rights included on the material constitution.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/68 |
| Date | 03 December 2004 |
| Creators | Freire Júnior, Américo Bedê |
| Contributors | Jeveaux, Geovany Cardoso, Grotti, Dinorá Adelaide Musetti, Fabriz, Daury Cesar |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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