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Previous issue date: 2016-03-07 / O presente estudo busca questionar o arcabouço teórico-metodológico que
fundamenta a resposta punitiva estatal aos casos de violência doméstica e familiar
contra a mulher - Lei Maria da Penha, conjugando dialeticamente a sociologia de
Pierre Bourdieu, o feminismo e a criminologia crítica e articulando a teoria com a
análise de entrevistas aos sujeitos envolvidos em processos criminais da 4a Vara
Criminal de Cachoeiro de Itapemirim/ES (vítimas e agressores). O método utilizado
nessa pesquisa é o dialético, de modo que se estudou de forma ampla todos os
aspectos do fenômeno, suas relações, conexões e contradições inerentes, para uma
interpretação dinâmica e totalizante do fato social. O procedimento metodológico
utilizado foi o de Pesquisa de Campo, partindo inicialmente do levantamento
bibliográfico, utilizando a abordagem predominantemente qualitativa, por meio de
entrevistas semidirigidas, com um roteiro de perguntas previamente estabelecido
aos sujeitos envolvidos nos conflitos domésticos – vítimas e agressores. Diante
disso, foi possível alcançar os seguintes resultados: a) As mulheres não
necessariamente almejam a punição do agressor com a prisão quando acionam o
Estado; b) Presente o fenômeno da “dupla vitimização da mulher”, primeiro pelo
agressor e depois pelo Estado que vilipendia sua vontade como diretamente
interessada no conflito; c) Presente o sentimento de insegurança e culpa nas vítimas;
d) A relação entre agressor e vítima piora após o ingresso com o processo. Concluise
assim que o sistema de justiça criminal disciplinado especificamente na Lei Maria
da Penha como resposta à violência doméstica e familiar contra a mulher, não
apresenta respostas satisfatórias. Conclui-se ainda que o modelo de Justiça
Restaurativa é mais adequado ao problema, sobretudo, pela participação ativa dos
diretamente afetados no conflito, com a possibilidade de ressignificações da relação
afetiva e familiar e desconstrução da ideia naturalizada de superioridade masculina
que legitima socialmente a violência contra a mulher como algo aceitável e
culturalmente construído. / The present study seeks to question the theoretical and methodological framework
that grounds a state punitive response to cases of domestic and family violence
against a woman - Maria da Penha Law, dialectically combining a sociology of Pierre
Bourdieu, feminism and critical criminology, and articulating the theory with the
analysis of interviews of the subjects involved in criminal proceedings of the 4th
Criminal Court of Cachoeiro de Itapemirim/ES (victims and aggressors). The method
used in the research is the dialectic, so that one studies extensively, all aspects of
the phenomenon, its relations, connections and inherent contradictions, for a
dynamic and totalizing interpretation of the social fact. The methodological procedure
used was Field Research, starting initially from the bibliographical survey, using a
predominantly qualitative approach, through semi-directed interviews, with a
questionnaire, previously established for subjects involved in domestic conflicts -
victims and aggressors. Faced with this, it was possible to achieve the following
results: a) Women do not necessarily aim for a punishment of the aggressor with a
prison when they activate the state; b) Present the phenomenon of "double
victimization of women", first by the aggressor and then by the state that undervalue
its will as directly interested in the conflict; c) Present the feeling of insecurity and
guilt in the victims; d) The relationship between aggressors and victims gets worse
after joining the process. The conclusion is that the criminal justice system
specifically disciplined in the Maria da Penha Law as a response to domestic and
family violence against a woman, does not offer satisfactory answers. It is also
concluded that the Restorative Justice model is more appropriate for the problem,
especially for the active participation of the directly affected in the conflict, with the
possibility of resignification of the affective and family relationships and
deconstruction of the naturalized idea of male superiority that socially legitimizes the
violence against women as something acceptable and culturally constructed.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:191.252.194.60:fdv/93 |
| Date | 07 March 2016 |
| Creators | Silva, Gabrielle Saraiva |
| Contributors | Pazó, Cristina Grobério, Carvalho, Thiago Fabres de, Achutti, Daniel Silva |
| Publisher | Faculdade de Direito de Vitoria, FDV, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório da Faculdade de Direito de Vitória, instname:Faculdade de Direito de Vitória, instacron:FDV |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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