Made available in DSpace on 2019-03-30T00:17:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-02-03 / The objective of this work is to discuss the possibilities of consensus in criminal justice, inaugurated by Law 9.099/1995, and to analyze, under the constitutional aspect, the agreements of awarded collaboration, based on Law 12.850/2013. Through the docu-mentary analysis of ten sentences issued in Operation Lava Jato, we were able to verify that the judicial pronouncements, based on these agreements, do not faithfully observe the legal rule for granting benefits to defendants. Based on this conclusion, we propose amendments to the Criminal Organization Law (Law 12.850/2013), with the aim of encouraging defendants to cooperate, by means of benefits broader than existing ones, because those currently envisaged, if applied in the light of the principles of legality and the individualization of penal, will not have any substantial effect on the penalties applied, with a view to the seriousness of the crimes committed. / Os objetivos deste trabalho consistem em abordar as possibilidades de consenso na justiça penal, inauguradas pela Lei 9.099/1995, e analisar, sob o aspecto constitucio-nal, os acordos de colaboração premiada, firmados com base na Lei 12.850/2013. Através da análise documental de dez sentenças proferidas na Operação Lava Jato, pudemos constatar que os pronunciamentos judiciais, baseados nos referidos acor-dos, não observam fielmente o regramento legal para a concessão de benefícios aos réus-colaboradores. Partindo dessa conclusão, propomos alterações na Lei de Orga-nização Criminosa (Lei 12.850/2013), com o intuito de estimular os réus a colaborar, através de benefícios mais amplos que os existentes, pois aqueles atualmente previs-tos, se aplicados à luz dos princípios da legalidade e da individualização da pena, não terão qualquer efeito substancial nas penas aplicadas, tendo em vista a gravidade dos crimes praticados.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-21T14:58:01Z No. of bitstreams: 1 Gabrielle Saraiva Silva.pdf: 718106 bytes, checksum: 7b16094c9440eb1ff389ffd7daf4edd8 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:26:41Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T13:45:04Z No. of bitstreams: 1 Gabrielle Saraiva Silva.pdf: 718106 bytes, checksum: 7b16094c9440eb1ff389ffd7daf4edd8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:43:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gabrielle Saraiva Silva.pdf: 718106 bytes, checksum: 7b16094c9440eb1ff389ffd7daf4edd8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:43:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabrielle Saraiva Silva.pdf: 718106 bytes, checksum: 7b16094c9440eb1ff389ffd7daf4edd8 (MD5) Previous issue date: 2016-03-07 / O presente estudo busca questionar o arcabouço teórico-metodológico que fundamenta a resposta punitiva estatal aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei Maria da Penha, conjugando dialeticamente a sociologia de Pierre Bourdieu, o feminismo e a criminologia crítica e articulando a teoria com a análise de entrevistas aos sujeitos envolvidos em processos criminais da 4a Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim/ES (vítimas e agressores). O método utilizado nessa pesquisa é o dialético, de modo que se estudou de forma ampla todos os aspectos do fenômeno, suas relações, conexões e contradições inerentes, para uma interpretação dinâmica e totalizante do fato social. O procedimento metodológico utilizado foi o de Pesquisa de Campo, partindo inicialmente do levantamento bibliográfico, utilizando a abordagem predominantemente qualitativa, por meio de entrevistas semidirigidas, com um roteiro de perguntas previamente estabelecido aos sujeitos envolvidos nos conflitos domésticos – vítimas e agressores. Diante disso, foi possível alcançar os seguintes resultados: a) As mulheres não necessariamente almejam a punição do agressor com a prisão quando acionam o Estado; b) Presente o fenômeno da “dupla vitimização da mulher”, primeiro pelo agressor e depois pelo Estado que vilipendia sua vontade como diretamente interessada no conflito; c) Presente o sentimento de insegurança e culpa nas vítimas; d) A relação entre agressor e vítima piora após o ingresso com o processo. Concluise assim que o sistema de justiça criminal disciplinado especificamente na Lei Maria da Penha como resposta à violência doméstica e familiar contra a mulher, não apresenta respostas satisfatórias. Conclui-se ainda que o modelo de Justiça Restaurativa é mais adequado ao problema, sobretudo, pela participação ativa dos diretamente afetados no conflito, com a possibilidade de ressignificações da relação afetiva e familiar e desconstrução da ideia naturalizada de superioridade masculina que legitima socialmente a violência contra a mulher como algo aceitável e culturalmente construído. / The present study seeks to question the theoretical and methodological framework that grounds a state punitive response to cases of domestic and family violence against a woman - Maria da Penha Law, dialectically combining a sociology of Pierre Bourdieu, feminism and critical criminology, and articulating the theory with the analysis of interviews of the subjects involved in criminal proceedings of the 4th Criminal Court of Cachoeiro de Itapemirim/ES (victims and aggressors). The method used in the research is the dialectic, so that one studies extensively, all aspects of the phenomenon, its relations, connections and inherent contradictions, for a dynamic and totalizing interpretation of the social fact. The methodological procedure used was Field Research, starting initially from the bibliographical survey, using a predominantly qualitative approach, through semi-directed interviews, with a questionnaire, previously established for subjects involved in domestic conflicts - victims and aggressors. Faced with this, it was possible to achieve the following results: a) Women do not necessarily aim for a punishment of the aggressor with a prison when they activate the state; b) Present the phenomenon of "double victimization of women", first by the aggressor and then by the state that undervalue its will as directly interested in the conflict; c) Present the feeling of insecurity and guilt in the victims; d) The relationship between aggressors and victims gets worse after joining the process. The conclusion is that the criminal justice system specifically disciplined in the Maria da Penha Law as a response to domestic and family violence against a woman, does not offer satisfactory answers. It is also concluded that the Restorative Justice model is more appropriate for the problem, especially for the active participation of the directly affected in the conflict, with the possibility of resignification of the affective and family relationships and deconstruction of the naturalized idea of male superiority that socially legitimizes the violence against women as something acceptable and culturally constructed.

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T14:13:24Z No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) Previous issue date: 2015 / O modelo punitivo dos EUA é uma referência mundial. Muitos governos e estudiosos da área se debruçam sobre as suas iniciativas, tanto para que sirvam de paradigma como para contundentes críticas. Trata-se, em todo caso, de um terreno fértil para pesquisas na medida em que, em maior ou menor grau, influenciaram (e continuam a influenciar) as políticas públicas de diversas nações. O problema que se coloca, enfim, é justamente descobrir de que modelo estamos falando e, ainda, como se deu a sua construção, no bojo de uma série de reformas penais que se instalaram. A hipótese que ora se levanta é que o modelo punitivo eminentemente retributivo que se desenvolveu corresponde, não apenas, a um aumento nos índices de criminalidade, mas, essencialmente, a uma convulsão social que se verificou nos EUA, mais precisamente a partir da década de 1970. Outrossim, sugere-se no presente estudo que estaria em curso uma nova tendência com vistas à superação deste modelo, mediante políticas e programas ainda pontuais, mas que apontam para a adoção de um novo paradigma não apenas no aspecto punitivo mas, também, no próprio sistema de justiça, uma vez constatada a ineficiência dos modelos retribucionista e incapacitante.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:06:06Z No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) Previous issue date: 2016 / Tendo por mote a narrativa de três casos concretos que envolvem a inacessibilidade do sistema de justiça criminal em Goiás, o trabalho apresenta uma reflexão sobre a temática do acesso à justiça e sugere um conceito específico de acesso à justiça penal, cuja efetivação se encontra vinculada à adequada oferta de assistência jurídica criminal gratuita. Nesse caminho, é realizada uma discussão sobre modelos de prestação do serviço de assistência jurídica e os benefícios sociais sistêmicos advindos do modelo público-estatal representado na garantia institucional da Defensoria Pública, cuja adoção se encontra legitimada não apenas por uma previsão normativa constitucional, mas também pelo contexto social e político de um país subdesenvolvido. Ao final, verificada a ausência de implementação da Defensoria Pública no Estado de Goiás o trabalho se posiciona pela inconstitucionalidade da política pública de acesso à justiça penal em Goiás, que insiste no modelo inefetivo de assistência jurídica representado pela da advocacia dativa. Por fim, a dissertação assinala os óbices colocados à promoção e defesa das liberdades dos pobres e socialmente vulneráveis, que vivenciam em Goiás um contexto de reiterada violação de seus direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6138_1.pdf: 1540648 bytes, checksum: ed21e71fd97030ee57e74ac6ee1c3828 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / O presente trabalho se dispõe a analisar a responsabilidade criminal internacional da pessoa humana constituída a partir de um tribunal penal internacional, de caráter supranacional e permanente. Para tanto, adotam-se como premissas a consolidação dos direitos humanos no cenário internacional e a internacionalização do direito penal. Além disso, procura-se focar a questão da jurisdição do tribunal em vista da efetividade das decisões que venham a ser prolatadas conforme o modelo adotado no Tratado de Roma de 1998. A mudança no sentido clássico de soberania e a sua influência na construção de um ramo heterotópico penalinternacional influenciou esse novo estado de coisas na ordem internacional. Uma vez vigente o tratado e sendo o Brasil um dos Estados-partes, um membro das Nações Unidas que busca uma vaga permanente no Conselho de Segurança da ONU e signatário dos principais tratados internacionais em prol dos direitos humanos, indispensável, portanto, fazer uma análise do TPI como mecanismo de proteção dos direitos humanos e como instituição que consagra a responsabilidade criminal internacional da pessoa humana

Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2018-05-12T14:13:24Z No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T18:26:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200394.pdf: 3525109 bytes, checksum: fcce9132d3bb666d7ad45ad09955ab37 (MD5) Previous issue date: 2015 / O modelo punitivo dos EUA é uma referência mundial. Muitos governos e estudiosos da área se debruçam sobre as suas iniciativas, tanto para que sirvam de paradigma como para contundentes críticas. Trata-se, em todo caso, de um terreno fértil para pesquisas na medida em que, em maior ou menor grau, influenciaram (e continuam a influenciar) as políticas públicas de diversas nações. O problema que se coloca, enfim, é justamente descobrir de que modelo estamos falando e, ainda, como se deu a sua construção, no bojo de uma série de reformas penais que se instalaram. A hipótese que ora se levanta é que o modelo punitivo eminentemente retributivo que se desenvolveu corresponde, não apenas, a um aumento nos índices de criminalidade, mas, essencialmente, a uma convulsão social que se verificou nos EUA, mais precisamente a partir da década de 1970. Outrossim, sugere-se no presente estudo que estaria em curso uma nova tendência com vistas à superação deste modelo, mediante políticas e programas ainda pontuais, mas que apontam para a adoção de um novo paradigma não apenas no aspecto punitivo mas, também, no próprio sistema de justiça, uma vez constatada a ineficiência dos modelos retribucionista e incapacitante.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:06:06Z No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-11T19:06:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-11T19:06:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400138.pdf: 903728 bytes, checksum: 0ae902c4c8be03a988999ae3370c4f40 (MD5) Previous issue date: 2016 / Tendo por mote a narrativa de três casos concretos que envolvem a inacessibilidade do sistema de justiça criminal em Goiás, o trabalho apresenta uma reflexão sobre a temática do acesso à justiça e sugere um conceito específico de acesso à justiça penal, cuja efetivação se encontra vinculada à adequada oferta de assistência jurídica criminal gratuita. Nesse caminho, é realizada uma discussão sobre modelos de prestação do serviço de assistência jurídica e os benefícios sociais sistêmicos advindos do modelo público-estatal representado na garantia institucional da Defensoria Pública, cuja adoção se encontra legitimada não apenas por uma previsão normativa constitucional, mas também pelo contexto social e político de um país subdesenvolvido. Ao final, verificada a ausência de implementação da Defensoria Pública no Estado de Goiás o trabalho se posiciona pela inconstitucionalidade da política pública de acesso à justiça penal em Goiás, que insiste no modelo inefetivo de assistência jurídica representado pela da advocacia dativa. Por fim, a dissertação assinala os óbices colocados à promoção e defesa das liberdades dos pobres e socialmente vulneráveis, que vivenciam em Goiás um contexto de reiterada violação de seus direitos fundamentais.

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-08-08T17:02:42Z No. of bitstreams: 2 Tese Parcial_Telma Roessing.pdf: 2438674 bytes, checksum: a7e969dcb59dab657a468755090689c4 (MD5) Reprodução Não Autorizada.pdf: 47716 bytes, checksum: 0353d988c60b584cfc9978721c498a11 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2018-08-08T17:03:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese Parcial_Telma Roessing.pdf: 2438674 bytes, checksum: a7e969dcb59dab657a468755090689c4 (MD5) Reprodução Não Autorizada.pdf: 47716 bytes, checksum: 0353d988c60b584cfc9978721c498a11 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T17:03:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese Parcial_Telma Roessing.pdf: 2438674 bytes, checksum: a7e969dcb59dab657a468755090689c4 (MD5) Reprodução Não Autorizada.pdf: 47716 bytes, checksum: 0353d988c60b584cfc9978721c498a11 (MD5) Previous issue date: 2018-05-24 / This thesis focuses on drug users who fall under the Criminal Justice system in Manaus, seeking to identify the underlying reasons for their criminalization and punishment. In this sense, the “Drugs Law” (Lei sobre Drogas, Law n. 11343/2006) was analyzed not only with regards to its contents, but also with regards to how it is effectively applied. This analysis was performed under the Labeling Approach, which focuses on interactions and is connected to deviance; this approach is used thus as the basic theoretical framework for this work (which also resorts to other fields of study) for mapping the various meanings attributed to the criminalization of the act of having or being with drugs for own consumption and its consequent punishment. Therefore, this criminalization process was identified: what is the path followed by drug users who were “captured” by the police and fell under Manaus’ Criminal Justice; which meanings are internalized by such users; how do they perceive the attribution of a crime to their acts, and the consequent punishment applied to them; who are these individuals. Building upon these specific objectives, by means of an empirical and desk study, the main characteristics of formal and informal social controls related to the drugs issue; moreover, the path took by the drug users who enter Manaus’ Criminal Justice System was mapped; the meaning attributed by these persons, who take part in Community Therapy meetings promoted by the Alternative Sentences and Measures Enforcement Judicial Circuit (Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas – VEMEPA), to the crime and criminal punishment imposed on them was observed; in addition to that, the process through which they build meanings of themselves, as well as of otherness, and the world, was observed; last, but not least, the socioeconomic and demographic profile of these drug users was also analyzed, thus revealing their social origins. / A presente tese tem como objeto de estudo usuários de drogas que chegam ao Sistema de Justiça Penal em Manaus, com o propósito de identificar os sentidos da criminalização e da punição que lhes são impostas. Nesse sentido, procurou-se problematizar não só o que está estabelecido na Lei sobre Drogas (Lei nº 11.342/2006), mas a forma como ela existe na sociedade. O fio condutor da pesquisa é a Teoria criminológica do Labeling Approach, (rotulacionismo), de viés interacionista e vinculada à sociologia do desvio, a qual se elegeu como marco teórico e, a partir da qual, dialogouse com outras disciplinas, a fim de mapear os significados atribuídos à criminalização da conduta de ter ou estar com drogas para consumo próprio e de sua consequente punição. Desse modo, propôs-se a identificar como ocorre esse processo de criminalização; qual o percurso realizado pelos usuários de drogas “capturados” pela Polícia nesta cidade até a Justiça Penal de Manaus; quais sentidos são internalizados pelos mesmos; como percebem a imputação e a punição que lhes são atribuídas; e quem são esses indivíduos. Assim, a partir desses objetivos específicos e por meio de estudo empírico e documental, foram analisadas as principais características dos controles sociais formal e informal em relação à questão das drogas; foi traçado o trajeto percorrido por usuários de drogas ilícitas que ingressam no Sistema de Justiça Penal em Manaus; foi observado como essas pessoas, as quais participam de encontros de Terapia Comunitária promovidos pela Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas - VEMEPA, significam o delito e a sanção penal que lhes são imputados e como constroem significações acerca de si mesmos, da alteridade e do mundo; e foram verificados, ainda, os perfis socioeconômico e demográfico desses indivíduos, revelando-se suas origens sociais.

Submitted by Clebson Anjos (clebson.leandro54@gmail.com) on 2016-01-27T19:24:11Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 969691 bytes, checksum: f11c30a8b8e4f5bf74acef77082ff6a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-27T19:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 969691 bytes, checksum: f11c30a8b8e4f5bf74acef77082ff6a3 (MD5) Previous issue date: 2014-07-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Anche se Vecchio preoccupazione per la scomparsa di qualsiasi persona o le sue spoglie, solo in tempi moderni, Che la preoccupazione ha carattere globale. Come arma politica, sia da parte dei governi autoritari, sia come método di combattimento in guerre o civile, la sparizione forzata di persone provoca sistematicamente e programmato durante la seconda guerra mondiale, come pratica dell'azione dell'esercito tedesco nazista. La condotta disparizione forzata è stato sistematicamente utilizzato da governi militari o autoritari in conflitti civili in molti paesi Del Sud America, in particolare in Argentina, Cile, Uruguay, Paraguay, Perù e Brasile. In Brasile, la sparizione forzata rende i cosi detti crimini della dittatura, in cui gli agenti al servizio del brasiliano dittatura militarer apito, torturato, assassinato e sparivanocon i resti di circa 400 avversari governi dal 1964 al 1965. Tuttavia, lascomparsa non ha cessato in Brasile, una pratica ancora oggi da alcuni membri della pubblica sicurezza o da organizzazioni criminali. Questo lavoro si propone di analizzare il reato disparizione forzata di persone Allá giustizia di transizione in Brasile, in particolare Il meccanismo di presentazione per i casi di sparizione forzata ai tribunali. Viene utilizzato come método di documenti di analisi internazionali (trattati) e lavoro teorico. Inizialmente per discutere Il concetto internazionale, dallo sviluppo del comportamento della scomparsa di persone come una forma sistemática di arma politica. Successivamente, analizziamo i principali trattati internazionali in matéria di sparizione forzata di persone e la giurisprudenza della Corte Interamericana dei Diritti Umani (in seno all'Organizzazione degli Stati americani) come tema di gravi violazioni dei diritti umani. Dopo, Le fatture saranno considerate che propone di creare il reato di sparizione forzata di persone nel sistema giuridico brasiliano, oltre a studiare Il concetto di criminalità permanente e lacriminalità continua. In um capitolo successivo, analizza la pratica e lo sviluppo di una giustizia di transizione in Brasile, vale a dire Il concetto, i meccanismi di tale giustizia e fatti e le politiche Che hanno interessato Il paese ai giorni festivi. Concludiamo presentando la possibilita giuridica di portare i responsabili di gravi violazioni dei diritti umani, in particolare la sparizione forzata di persone durante Il período di regime militare brasiliano, dal momento che sono crimini contro l'umanità, dunque imprescrittibile, e la natura permanente o continuando la sparizione forzata di persone, che, mentre manca la vittima non fermò l'esecuzione e gli effetti giuridici della condotta criminale. / Apesar de ser antiga a preocupação pelo desaparecimento de alguma pessoa ou de seus restos mortais, somente na época contemporânea tal preocupação tomou caráter global. Como arma de luta política, seja por governos autoritários, seja como método de luta em conflitos bélicos ou civis, o desaparecimento forçado de pessoas surge de forma sistemática e planejada durante a Segunda Guerra Mundial, como prática de ação do Exército Nazista alemão. A conduta de desaparecimento forçado foi sistematicamente utilizada por governos autoritários militares ou em conflitos civis na maioria dos países da América do Sul, especialmente na Argentina, Chile, Uruguai, Paraguai, Peru e Brasil. No Brasil, o desaparecimento forçado compõe os chamados crimes da ditadura, onde agentes a serviço da Ditadura Militar brasileira sequestrou, torturou, assassinou e desapareceu com os restos mortais de cerca de 400 opositores aos governos de 1964 a 1965. Contudo, o desaparecimento não cessou no Brasil, sendo uma prática ainda presente por alguns membros da Segurança Pública ou por organizações criminosas. Este trabalho objetiva analisar o crime de desaparecimento forçado de pessoas à luz da Justiça de Transição no Brasil, especialmente o mecanismo de submissão de casos de desaparecimento forçado ao Poder Judiciário. Utiliza-se como método a análise de documentos internacionais (tratados) e obras teóricas. Discute-se, inicialmente, o conceito internacional, a partir do desenvolvimento da conduta de desaparecimento de pessoas como forma sistemática de arma política. Posteriormente, analisam-se os principais tratados internacionais sobre o tema do desaparecimento forçado de pessoas e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (no âmbito da Organização dos Estados Americanos) quanto à temática de graves violações de direitos humanos. Após, serão analisados os projetos de lei que propõem criar o tipo penal de desaparecimento forçado de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro, além de estudar o conceito de crime permanente e crime continuado. No capítulo posterior, é analisada a prática quanto ao desenvolvimento de uma Justiça de Transição no Brasil, compreendendo o conceito, os mecanismos para tal Justiça e os fatos e políticas públicas ocorridas no país até os dias atuais. Conclui-se apresentando a possibilidade jurídica de julgamento dos responsáveis por graves violações de direitos humanos, especialmente o desaparecimento forçado de pessoas, durante o período de regime militar brasileiro, por se tratarem de crimes contra a humanidade, portanto imprescritíveis, e pela natureza permanente ou contínua do desaparecimento forçado de pessoas, que enquanto desaparecida a vítima não cessa a execução e seus efeitos jurídicos de conduta criminosa.

Made available in DSpace on 2016-07-27T14:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabel Maria de Sousa.pdf: 335945 bytes, checksum: 7a08a02b9414890e9241743f00e0465a (MD5) Previous issue date: 2004-02-18 / This study has the objective to investigate human violence, such as homicide, committed under emotional or passionate states, that holds crime as a human characteristic. Throughout this theme, the thesis states that crimes committed under these emotional states cannot be used to justify homicide, or to lower penal sentences, but to explain them. Emotion and passion can only eliminate penal sentences when derived from psychological pathologies that incapacitate the understanding and wanting of the person. Crimes of passion have an integrated cognitive conscience and affection, failing the murderer only the ethical control over his decisions. The thesis also states that passion that kills doesn't derive from love or honor, but from a homocidal instinct. However, the passional murderer is responsible for the legal consequences of the crime. The case study explores the subject object world relationship, under various perspectives: such as psychological and psychiatric points of view, being the reason why this study focuses on the fenomenological method of diagnosing the subjects researched. The analysis of the results shows the need to better comprehend the facts and experiences of passionate homicide, to create a rupture in the legal penal system, in its process, diagnosis and penal sentences. / Este estudo tem o objetivo de investigar a violência humana no crime de homicídio, cometido sob os estados emotivos ou passionais, situando-se em uma vertente que apreende o crime como fenômeno real, humano. Ao enfrentar o tema, a sustentação recai na tese que os estados emocionais ou passionais não podem ser utilizados como componentes para justificar o homicídio, diminuir ou atenuar a pena, senão para explicá-lo. A emoção e a paixão somente podem elidir a imputabilidade penal quando derivadas de patologias do psiquismo humano, que impedem a capacidade de entender e querer do agente. No crime passional, os aspectos afetivo e cognitivo da consciência mantêm-se íntegros, faltando ao homicida o domínio ético sobre suas decisões. Também se sustenta que a paixão que mata não deriva do sentimento de amor ou de honra íntima, mas de instinto homicida. Portanto, o criminoso passional é imputável e responsável pelas conseqüências jurídicas do crime. O estudo de caso explora a relação sujeitoobjeto- mundo, sob perspectivas psicológica, psiquiátrica, psicopatológica e jurídico-penal, razão pela qual este estudo focaliza a aplicação do método fenomenológico no diagnóstico dos sujeitos pesquisados. A análise de resultados assinala a necessidade de aprofundar a compreensão da experiência e dos fatos homicidas considerados passionais, para provocar uma ruptura do pragmatismo dogmático do sistema jurídico penal no processo de seu diagnóstico, imputação, imputabilidade e penalização.