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Previous issue date: 2011 / O presente estudo discute o acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais. A pesquisa parte de um pensamento problematizante que questiona a judicialização da saúde como um fenômeno observável pela pesquisa científica do direito. O primeiro alvo da pesquisa é compreender o que se entende por direito à saúde, falar de suas origens, ainda que de modo limitado. O direito à saúde é então examinado no tocante ao seu conteúdo, bem como nos seus aspectos de direito fundamental, social e prestacional. Ao longo de todo o texto, são expostos precedentes dos Tribunais brasileiros, com o propósito de ilustrar e melhor entender o fenômeno pesquisado. Sobre a judicialização, tem-se como foco a legitimidade do Poder Judiciário e ainda a relação entre política e direito que, no caso em questão, significa políticas públicas de saúde versus direito fundamental à saúde. Aborda-se ainda a dimensão econômica do direito à saúde, em princípio, com o debate sobre os custos dos direitos e, mais adiante, com a visão do problema a partir de fundamentos da análise econômica do direito, exercendo-se, em seguida, um juízo crítico sobre algumas conclusões encontradas. Por fim, são estudados alguns parâmetros úteis e critérios para a tutela jurisdicional de medicamentos, tomando-se em consideração aspectos da jurisdição constitucional, características das ações judiciais individuais e coletivas sobre a matéria, além da preocupação com os impactos das decisões judiciais, em micro e macrojustiça. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/10449 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Rocha, Ailton Schramm de |
| Contributors | Cunha Júnior, Dirley da |
| Publisher | Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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