Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-15T12:23:33Z
No. of bitstreams: 1
Dissertacao Saskia Lopesseg.pdf: 681881 bytes, checksum: 0c15c5d98481aa085833ef28e26dd873 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-26T10:58:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Dissertacao Saskia Lopesseg.pdf: 681881 bytes, checksum: 0c15c5d98481aa085833ef28e26dd873 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-26T10:58:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Dissertacao Saskia Lopesseg.pdf: 681881 bytes, checksum: 0c15c5d98481aa085833ef28e26dd873 (MD5)
Previous issue date: 2007 / A presente dissertação estuda a institucionalização do direito do consumidor através da implantação e atuação dos Juizados de Defesa do Consumidor em Salvador, na Bahia. Assume que as demandas consumeristas se situam no campo da justiça social; originam-se nas trocas comerciais diversas, intermediadas pela relação entre Estado e cidadão na esfera pública, que organiza as relações de reciprocidade e cidadania estabelecidas com o contrato social da sociedade moderna. Levando em conta a tradição de cultura política brasileira e a formação democrática da sociedade, o estudo analisa o desempenho dos Juizados e o entendimento dos juízes sobre o papel destes órgãos. A pesquisa avalia a institucionalização do direito do consumidor e a ambivalência do seu caráter como direito individual ou coletivo, assim como a sua contribuição para o fomento da cidadania enquanto uma forma de participação e engajamento nas questões públicas nas sociedades contemporâneas. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/11358 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Lopes, Saskya Miranda |
| Contributors | Laniado, Ruthy Nadia |
| Publisher | Programa de Pós- Graduação em Ciências Sociais da UFBA |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0019 seconds