The objective of this study is to investigate consumers in the Taiwan region, the situation that when their due rights were being infringed, they had rather accept the unfair treatment from the manufacturers or suppliers, and will not strive for their own rights. In the consumer market, events of consumer right infringement are happening each day, seriously hindering the market order of fair competition. In this moment of the 2007, what are the thoughts within the minds of the consumers in Taiwan ? What are the factors that influence consumers striving for their due rights? In this study, the following issues were reviewed: relationships between manufacturers and consumers; consumer¡¦s cognizance of consumer rights; consumer protection; the roles of the law; government and consumer protection institutions in consumer protection; consumer education; and, consumer self-protection of consumer rights. A survey questionnaire was developed based on five themes of consumers themselves, consumer knowledge, law, government and consumer protection institutions. The survey attempts to understand the internal views of consumers. Consumers in the northern, central and southern Taiwan were randomly sampled according to population distribution. After collecting 170 questionnaires, the responses were coded and analyzed with SAS (statistical software) using Factor Analysis, one-way MANOVA and one-way ANOVA. Several latent factors were extracted, and the difference between consumer gender, age, education background and living region were studied. The results of statistical analysis indicate in 2007, the four main factors affecting consumers¡¦ strive for their rights are: (1) lack of external protection, (2) lack of self-confidence in claiming their rights, (3) dysfunction of consumer protection institutions, and, (4) lack of consumer knowledge. The results further show that the factors differ among living regions, however there is no evidence that there are differences in consumers gender, age and education background. This study has also investigates the level of consumer rights awareness, and the differences in gender, age, education background and living region in such cognizance. The results of statistical analysis show a very low awareness of consumer rights, and there is no evidence to conclude difference between gender, age, education background and living region.

Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-15T12:23:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Saskia Lopesseg.pdf: 681881 bytes, checksum: 0c15c5d98481aa085833ef28e26dd873 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-26T10:58:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Saskia Lopesseg.pdf: 681881 bytes, checksum: 0c15c5d98481aa085833ef28e26dd873 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-26T10:58:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Saskia Lopesseg.pdf: 681881 bytes, checksum: 0c15c5d98481aa085833ef28e26dd873 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação estuda a institucionalização do direito do consumidor através da implantação e atuação dos Juizados de Defesa do Consumidor em Salvador, na Bahia. Assume que as demandas consumeristas se situam no campo da justiça social; originam-se nas trocas comerciais diversas, intermediadas pela relação entre Estado e cidadão na esfera pública, que organiza as relações de reciprocidade e cidadania estabelecidas com o contrato social da sociedade moderna. Levando em conta a tradição de cultura política brasileira e a formação democrática da sociedade, o estudo analisa o desempenho dos Juizados e o entendimento dos juízes sobre o papel destes órgãos. A pesquisa avalia a institucionalização do direito do consumidor e a ambivalência do seu caráter como direito individual ou coletivo, assim como a sua contribuição para o fomento da cidadania enquanto uma forma de participação e engajamento nas questões públicas nas sociedades contemporâneas. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Luna da Cunha.pdf: 789188 bytes, checksum: 33512918478e91ea743041393abed46b (MD5) Previous issue date: 2007-04-12 / The Brazilian Consumer Protection and Defense Code rules the principles for shift of evidence burden. This paper broaches the relation between citizenship, legal process and consumer rights besides bringing to a focus the shift of evidence burden. It goals to develop the idea that the application of shift of evidence burden must consider the principles of easing access to the justice for the consumer, and putting into effect his rights. It also explores the functioning of shift of evidence burden in consumer area. / O Código de Defesa do Consumidor estipula os princípios para a aplicação da inversão do ônus da prova. A presente dissertação trata da relação entre cidadania, processo e direitos do consumidor, em especial a inversão do ônus da prova. Desenvolve a noção de que a aplicação da inversão do ônus da prova deve levar em conta os princípios da facilitação do acesso à justiça e da efetivação dos direitos do consumidor. Explora os mecanismos da inversão do ônus da prova na seara consumerista.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Leme Freitas.pdf: 1352446 bytes, checksum: 62ae7a0954a1ecad3b3e8a3f960ddff1 (MD5) Previous issue date: 2015-02-23 / The present work has as its scope to take an interconnected approach between the context of the high rate of violation of intellectual property rights and consumer protection. Before entering specifically in the systematical analysis of the spectrum of both juridical institutes, a brief contextualization will be performed regarding the moment called post-modern, based on the assumption that the main subject area does not result from isolated facts, but from a set of factors which echo in the current historical moment. Subsequently, it will be entered in the joint analysis of the two work pillars which are the intellectual property and the consumer right. In a first moment, the main institutes of intellectual property, their foundations and their historical evolution will be analyzed. Then, with regard to the consumer right, the historical movement which resulted in the formation of its structural axis will be studied, as well as the interference of intellectual property in this construction. The objective, regarding these two approaches, is to seek to demonstrate the preliminary convergence line between both juridical institutes, making clear the approximation feature between them. In chapter 5, however, the work ingresses in its second part. The objective will be to bring up some of the practical and theoretical aspects which aid in the clarification of the detachment which was being settled in the analogue study between these two directions, aiming to present, with that, certain dissonances and paradoxes which were being created by virtue of that detachment. In this chapter, therefore, some of the possible unsteadiness generated by this reality will be verified, so that it enables a reflection regarding the paths which have been traced by this context, not only as a matter of systemic coherence, but for an effective protection of the consumer due to the violations generalized to goods protected by intellectual property rights, above all, in peripheral countries such as Brazil / O presente trabalho tem por escopo fazer uma abordagem interligada entre o contexto da alta taxa de violação dos direitos de propriedade intelectual e a defesa do consumidor. Antes de se ingressar especificamente na análise sistêmica do espectro de ambos os institutos jurídicos, será realizada uma breve contextualização acerca do momento dito pós-moderno, partindo-se do pressuposto de que a temática central não resulta de fatos isolados, mas sim, de um conjunto de fatores que fazem eco no próprio momento histórico atual. Ato contínuo se ingressará na análise conjunta dos dois pilares do trabalho que são a propriedade intelectual e o direito do consumidor. Em um primeiro momento, serão analisados os principais institutos da propriedade intelectual, seus fundamentos e sua evolução histórica. Em seguida, no que tange ao direito do consumidor, será estudado o movimento histórico que desaguou na formação de seu eixo estrutural, assim como a interferência da propriedade intelectual nessa construção. O objetivo, com essas duas abordagens, é buscar demonstrar a preliminar linha de convergência entre os dois institutos jurídicos, tornando clara a feição de aproximação entre ambos. Já no capítulo 4, o trabalho ingressa na sua segunda parte. O objetivo será trazer à tona alguns dos aspectos práticos e teóricos que auxiliam na elucidação do distanciamento que foi se instalando no estudo análogo entre essas duas vertentes, almejando apresentar, com isso, certas dissonâncias e paradoxos que foram sendo criadas em virtude de tal afastamento. Nesse capítulo, serão verificados, portanto, alguns dos possíveis descompassos gerados por essa realidade, de modo a possibilitar uma reflexão sobre os caminhos que vêm sendo traçados por esse contexto, não apenas por uma questão de coerência sistêmica, mas para uma proteção efetiva do consumidor em razão das violações generalizadas a bens protegidos por direitos de propriedade intelectual, sobretudo, em países periféricos como o Brasil