Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-09-08T20:27:20Z
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Termo de aprovação.pdf: 6915 bytes, checksum: 4258a8ece89fc3652301a6fc4b5c2d7a (MD5) / A dissertação aborda o direito à intimidade genética na relação de emprego. Inicia fazendo uma abordagem dos direitos da personalidade, sua definição, características e classificação, para, em seguida, enfrentar a questão propriamente dita da intimidade genética. Ao analisar este tema, são levantadas diversas problemáticas, tais como definição, características e forma de acesso ao genoma humano; os elementos, a natureza jurídica, os sujeitos e limites da intimidade genética; as discussões atinentes às provas genéticas e à própria medicina preditiva ou genômica. Para fundamentar a existência de um direito à intimidade genética, são colacionados as Declarações, Resoluções, Recomendações e Convenções Internacionais e em especial, os artigos da Constituição Federal de 1988 asseguradores deste direito. Analisa-se, a seguir, o direito à intimidade genética na relação de emprego, fazendo um estudo dos artigos da CLT, da NR-7 e da Lei 11.430/2006 em face de temas bioéticos como vulnerabilidade, consentimento livre e esclarecido, obtenção e utilização de informações genéticas, confidencialidade e sigilo dos resultados. Tais questões são contrapostas a temas próprios do Direito do Trabalho como a obrigação do empregador de realizar exames médicos; a preservação e a segurança do meio ambiente de trabalho; a liberdade de contratar do empregador. Ante esta colisão de direitos, aponta-se a resolução do conflito mediante a ponderação de interesses, através da utilização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Ao final, sustenta-se a existência de um direito à intimidade genética na relação de emprego, apontando-se, entretanto, critérios objetivos para a sua realização.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/15821 |
| Date | January 2008 |
| Creators | Andrade, Carlos Frederico Guerra |
| Contributors | Silva, Mônica Neves Aguiar da, Meireles, Edilton, Silva, Mônica Neves Aguiar da, Vieira, Tereza Rodrigues |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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