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Dissertação Final - Hilton de Miranda Gonçalves.pdf: 2446164 bytes, checksum: ce8d7c98ecbd6395ea0bbf0a7ee5b28b (MD5) / A presente dissertação tem como tema central a conversão religiosa utilizada pelo preso no Conjunto Penal de Jequié, Bahia, como meio para garantir a efetividade de direitos humanos fundamentais dentro do cárcere, uma vez que, como regra geral, o sistema prisional brasileiro não reúne condições estruturais necessárias ao êxito nas práticas de políticas públicas de proteção da vida e reinserção social, não sendo diferente no município em destaque. Em observância da característica de sociedade peculiar eticamente estruturada, o entendimento firmado segue a linha de que o modelo de cárcere atual, em estado de crise, propicia violações reiteradas e graves dos direitos humanos fundamentais dos presos, seja pela atuação ou omissão ilícita do Estado, seja pelas ações perniciosas dos líderes do cárcere e grupos criminosos organizados que comandam o cárcere. Essa situação insustentável instiga no preso a necessidade de buscar instrumentos de recuperação, transformação e proteção, visando o resguardo mínimo de sua vida, integridade física e ressocialização, malgrado seja também um estopim para formação de outro poder paralelo ao Estado, que é o crescente poder das igrejas evangélicas. Assim, é na conversão religiosa que o preso sustenta alento de garantir direitos imanentes ao ser humano, encontrando terreno fértil para o desenvolvimento das relações pessoais e institucionais dentro do cárcere em busca de efetivar os direitos humanos fundamentais.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/19725 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Gonçalves, Hilton de Miranda |
| Contributors | Gomberg, Estélio, Gomberg, Estélio, Mandarino, Ana Cristina de Souza, Atassio, Aline Prado |
| Publisher | Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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