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Previous issue date: 2007 / Este trabalho propôs-se a analisar a regulação de serviços públicos de gás natural canalizado,
na Bahia, a partir da atuação da agência reguladora estadual, procurando comparar as ações
dirigidas ao acompanhamento das tarifas praticadas com aquelas voltadas à qualidade da
prestação dos serviços, além de descrever a relação existente entre esta agência, o Estado da
Bahia e a concessionária prestadora dos serviços de gás canalizado. Empreendeu-se pesquisa
descritiva de cunho qualitativo, por meio de estudo de caso do tipo organizacional. Elegeu-se
como objeto empírico o desempenho, no gás canalizado, da Agência Estadual de Regulação
de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, no
período de 2004 a 2006. Além da revisão de literatura que buscou aprofundamento sobre o
tema, foram realizadas pesquisa documental e entrevistas estruturadas, para a coleta de dados,
assim como analisado o material coletado e feita a articulação entre os teóricos estudados e os
resultados obtidos na investigação. As agências reguladoras surgiram, no Brasil, na década de
noventa do século passado, com o objetivo de favorecerem um ambiente institucional propício
aos investimentos privados e com a finalidade de fiscalizarem a qualidade dos serviços
públicos, intermediando, portanto, os interesses dos usuários, das empresas prestadoras e do
poder concedente. Como resultado, no tocante ao gás canalizado, verificou-se que, como
mediadora dos interesses do Estado, usuários e concessionária, a relação entre a agência e
esses atores se dá de forma desigual, diferentemente do que preceitua a teoria da regulação. O
estudo do caso demonstrou que a atuação da AGERBA limita-se, basicamente, à regulação
econômica através do acompanhamento das tarifas, deixando de atender, com igual
desempenho, à regulação da qualidade da prestação dos serviços e à regulação social. / Salvador
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/8545 |
| Date | January 2007 |
| Creators | Villalba, Érica Torre |
| Contributors | Fadul, Élvia Mirian Cavalcanti |
| Publisher | Universidade Federal da Bahia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | http://www.adm.ufba.br/sites/default/files/publicacao/arquivo/dissertacaofinal.pdf, reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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