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Previous issue date: 2015-12-07 / This paper examines the fundamental right to reasonable length of proceedings,
expressly inserted in item LXXVIII of Article 5 of the Constitution of 1988 by
Constitutional Amendment 45 and later, in the same vein, reaffirmed in infraconsticional
legislation through Article 4 of new Civil Procedure Code 2015, guaranteeing everyone
the right to reasonable length of proceedings. It also analyzes the mechanisms that can
assist the procedure within a reasonable time in order to contribute to overcoming
existing delays in the Brazilian legal system. The paper also discusses the outlook for
the postulate that with the entry into force of the new Civil Procedure Code. It is
observed that the issue is of great importance, since the positivization reasonable
procedural length as a constitutional principle rescues a state s commitment to its
jurisdictional, aiming to give effectiveness gain to the process and ensure everyone a
state response in fair weather . This conclusion was obtained using the literature, case
law and minunciosa analysis of pertinent legislation, and converging on assumptions
which support the applicability of that principle, from a historical and evaluative analysis.
As a result, it is clear that it is not just designing laws that creates conditions for a
dynamic process that achieves a proper adjudication, within a reasonable time span and
with a satisfactory result, but, yes, among other things, providing structural support, by
sufficient financial transfers to the Judiciary. / O presente trabalho examina o direito fundamental à razoável duração do processo,
inserido expressamente no inciso LXXVIII, do artigo 5º, da Constituição de 1988, pela
Emenda Constitucional nº 45 e posteriormente, neste mesmo diapasão, reafirmado na
legislação infraconsticional por meio do artigo 4º do novo Codigo de Processo Civil de
2015, garantindo a todos, o direito à razoável duração do processo. Analisa, ainda, os
mecanismos que podem auxiliar na tramitação processual em tempo razoável como
forma de contribuir para a superação da morosidade existente no sistema processual
brasileiro. O trabalho também aborda as perspectivas em relação a esse postulado com
a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil. Observa-se que o tema é de
grande relevância, já que a positivação da razoável duração processual como princípio
constitucional resgata um compromisso do Estado para com seus jurisdicionados,
objetivando dar um ganho de efetividade ao processo e assegurar a todos uma
resposta estatal em tempo justo. Tal conclusão foi obtida utilizando-se de pesquisa
bibliográfica, jurisprudencial e análise minunciosa da legislação pertinente ao tema, e
convergindo para pressupostos que sirvam de suporte à aplicabilidade do referido
princípio, a partir de uma análise histórica e valorativa. Como resultados, evidencia-se
que não é apenas elaborando leis que se cria condições para uma dinâmica processual
que alcance uma prestação jurisdicional adequada, dentro de um lapso temporal
razoável e com resultado satisfatório, mas, sim, dentre outras coisas, propiciando
suporte estrutural, por meio de repasse financeiro suficiente ao Poder Judiciário.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2742 |
| Date | 07 December 2015 |
| Creators | Silva, Juliano Santana |
| Contributors | Lambert, Jean Marie, Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco, Belaidi, Rabah, Santos, Nivaldo dos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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