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Previous issue date: 2009-05-15 / Transfer pricing is the result of globalization. The growth of international commerce has made
the governments improve the price control over sales and purchase of goods, services and rights
of multinational companies in different fiscal areas. The fiscal authorities seek to avoid losing
fiscal income when the profit is transferred between multinational companies and these
companies seek to decrease their tax load. OECD (Organization For Economic Co-Operation
And Development), that brings together the thirty most industrialized open market economies,
released between 1995 to 1997 guidelines about transfer pricing according to Arm s length
principle and recommended the adherence of the signing countries. Brazil is not a participant of
OECD, but, following the globalization trend of the economy, it issued the Law 9.430/96 about
transfer pricing control. Transfer pricing control is so important and complex for the fiscal
authorities as it is for tax managers of multinational companies. The importance and complexity
of the transfer pricing control is stressed when it is applied to import of the Brazilian
pharmaceutical companies that operate in the market under economical regulation. The
regulating authorities intervene in the Brazilian pharmaceutical market because they seek
socially desirable results, controlling the selling prices of medicines. The goal of this
dissertation is to show whether the current transfer pricing methods are the most adequate in the
present economic regulation of the pharmaceutical market. Therefore, we consider simulated
imports of pharmaceutical products in the price controlled environments in the scenarios:
according to Arm s Length principle, controlled and non-controlled selling prices, international
raw material and supplies upgrading of prices, changes in the place of the productive process
and exchange rate. This study shows the results of the multinational company operation can be
overloaded because of tax upgrades using the transfer pricing methods when importing
pharmaceutical products. Several litigations have happened between pharmaceutical segment
taxpayers and fiscal authorities related to the current rules of transfer pricing. Facing the present
regulating levels in the Brazilian pharmaceutical market, we emphasize that Advance Pricing
Agreements can turn out to be a proper alternative to minimize these conflicts / Preços de transferência das transações internacionais resultam do fenômeno da globalização.
A intensificação do comércio internacional tem levado os governos ao aprimoramento do
controle de preços das transações de compra e venda de bens, serviços e direitos, das empresas
multinacionais vinculadas que ocorrem em diferentes jurisdições tributárias. As autoridades
fiscais buscam evitar perdas de receitas tributárias pela transferência de resultado entre as
empresas multinacionais que procuram reduzir a carga tributária. A OCDE, Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que congrega os trinta países mais industrializados
da economia de mercado aberto, divulgou entre 1995 e 1997 diretrizes sobre preços de
transferência, os quais são elaboradas mediante o princípio da neutralidade e as recomenda aos
países signatários. O Brasil não participa da OCED, porém, inserido na globalização das
economias, editou a Lei 9.430/96 sobre o controle de preços de transferência nas transações
internacionais entre empresas vinculadas. O controle de preços de transferência se revela
importante e complexo, tanto às autoridades fiscais quanto aos gestores tributários das empresas
multinacionais. A importância e a complexidade do controle de preços de transferência se
acentuam quando aplicado nas importações da indústria brasileira de medicamentos, que atua
em mercado sob regulação econômica. As autoridades reguladoras intervêm no mercado
farmacêutico, pois buscam atingir resultados socialmente desejáveis, pelo controle de preços de
venda de medicamentos. O objetivo dessa dissertação é saber se os atuais métodos de preços de
transferência são os mais adequados diante do atual nível de regulação econômica do mercado
farmacêutico. São consideradas importações simuladas de produtos farmacêuticos revendidos
no ambiente de controle de preços, nos cenários: segundo o princípio da neutralidade, preços de
venda sob repressão de valor e sem repressão de valor, aumento dos preços internacionais de
matérias-primas e insumos, alteração de local de processos produtivos e de variação cambial.
Esse estudo mostra que o resultado das operações da empresa multinacional pode ser onerado
por ajustes tributários decorrentes do uso dos métodos de preços de transferência na importação
de produtos farmacêuticos revendidos em mercado sob regulação econômica. Diversos litígios
têm ocorrido entre contribuintes do setor farmacêutico e autoridades fiscais quanto às normas de
preços de transferência. Diante do atual nível de regulação do mercado farmacêutico brasileiro
enfatiza-se que o acordo prévio de preços se constitui em alternativa viável a minimizar tais
conflitos
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/1728 |
| Date | 15 May 2009 |
| Creators | Silva Júnior, Johnston Viana da |
| Contributors | Santos, Roberto Fernandes dos |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais, PUC-SP, BR, Ciências Cont. Atuariais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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