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Previous issue date: 2016-04-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyses the social assistance policy on its relationship with civil society
organizations in the logic of the Unified System of Social Assistance (SUAS). The
construction of new pillars for welfare policy in the country requires the effort of
clarifying the strategic and relevant role of civil society organizations and, from
these, the social assistance in the provision of social assistance benefits. From
this evidence, it is necessary to consider not only their contributions but also their
effective participation in building and consolidating the SUAS, especially regarding
assurance of the public nature of social assistance services seeking to construct a
public sphere of this policy management. With this assumption, it is argued that
there is a transition to be established towards organization and development of
social assistance services as a public policy, resulting in transformations ranging
from the notion of such services to effective measures of the public power in order
to bring to light the social needs and the reach and social impact of these benefits.
The study is supported by a theoretical, historical and critical methodological axis,
from the reading of national data produced by the National Social Assistance
Secretariat, through the SUAS’ Census and descriptive analysis of the Electronic
Form of Welfare Private Entities and services, programmes, projects and social
assistance benefits. Reflections focus on the membership levels established by
SUAS, whose upper level of relationship is given by the called SUAS Bond as an
enabling process, focused on quality of service and the relationship that is
established, therefore, with its providers / O presente estudo analisa a política de assistência social em sua relação com as
organizações da sociedade civil na lógica do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS). A construção de novos pilares para a política de assistência social no
País requer o esforço de esclarecer o papel estratégico e relevante das
organizações da sociedade civil e, destas, as de assistência social na oferta de
prestações socioassistenciais. A partir dessa constatação, há que se considerar,
não apenas suas contribuições, mas também sua participação efetiva na
construção e consolidação do SUAS, sobretudo no que se refere à afirmação do
caráter público dos serviços socioassistenciais com vistas à construção de uma
esfera pública de gestão desta política. Com esse pressuposto, defende-se que
há uma transição a ser estabelecida no sentido da organização e do
desenvolvimento dos serviços socioassistenciais enquanto política pública,
implicando em transformações que vão desde a concepção desses serviços, até
em medidas efetivas do Poder Público para tornar visível as necessidades sociais
e o alcance e impacto social destas prestações. O estudo está sustentado sobre
um eixo teórico, histórico e metodológico crítico, a partir da leitura dos dados
nacionais produzidos pela Secretaria Nacional de Assistência Social, por meio do
Censo SUAS e da Análise descritiva do banco de dados do Formulário Eletrônico
das Entidades Privadas de Assistência Social e serviços, programas, projetos e
benefícios socioassistenciais. As reflexões focalizam os níveis de pertencimento
estabelecidos pelo SUAS, cujo patamar superior desta relação se dá a partir do
chamado Vínculo SUAS como um processo capacitador, voltado à qualidade dos
serviços e da relação que se estabelece, por consequência, com os seus
prestadores
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19056 |
| Date | 07 April 2016 |
| Creators | Gonçalves, Ana Paula |
| Contributors | Paz, Rosangela Dias Oliveira da |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Médicas e da Saúde |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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