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Previous issue date: 2006-11-17 / This study inserts itself in the complex field of the discussions about the
legitimacy of the public intervention from religious institutions, in the context of
national States driven by the principle of the lay secularity.
Specifically, it analyzes the public presence of the Catholic Church in
discussion spaces on public politics or bills that have the sexuality for their
theme. Starting from the affirmation that the legitimacy of the intervention of any
institution in the public sphere, is bestowed by the respect to the constitutional
principles, expressions of consensus of the society that establish minimum
levels of agreements to guarantee the coexistence. In that sense, even in the
case of a lay State, it is legitimate for the Catholic Church, as any other social
institution, to participate in the public discussions, always and whenever it is
guided by those same principles. To question that public performance of the
Church was one of the main objectives of the present work.
The empirical research had as focus on the public activity of the Catholic
Church in Brazil. It was accomplished taking as reference the discussions
around the implementation of public politics related to the problem of HIV/AIDS;
discussions in the National Congress on the bill 1.151/95 on the civil partnership
among persons of the same sex, and on the project of the bio safety bill
(11.105/05) that foresaw the regulation and establishment of rules for the
research around stem cells.
The results of the research, in spite of allowing recognition of the
complexity and the contradictions that go through and cross the catholic
ecclesiastic activities in those specific cases, point that the position of the
Church with regard to homosexuality, their opposition to the research on stem
cells and reiterated condemnation of the use of preservatives, end up putting
the Church in contradiction with certain social consensus that seem now to be
already accepted by the Brazilian society / Este estudo insere-se no campo complexo das discussões sobre a
legitimidade da intervenção pública de instituições religiosas, no contexto de
Estados nacionais guiados pelo princípio da laicidade.
Especificamente, analisa a presença da Igreja Católica em espaços de
discussão sobre políticas públicas ou projetos de lei que têm como tema a
sexualidade. Partiu-se da afirmação de que a legitimidade da intervenção de
qualquer instituição na esfera pública consolida-se no respeito aos princípios
constitucionais, expressão de consensos da sociedade, que estabelece
patamares mínimos de acordos que garantam a convivência. Mesmo no caso
de um Estado laico, é legítimo que a Igreja Católica, como qualquer outra
instituição social, participe das discussões públicas, sempre e quando guiada
pelos mesmos princípios. Interrogar a atuação pública da Igreja foi um dos
objetivos principais do presente trabalho.
A pesquisa empírica teve como foco a atuação pública da Igreja Católica
no Brasil. Foi realizada tomando como referência as discussões sobre a
implementação de políticas públicas relacionadas à problemática do HIV/AIDS;
discussões no Congresso Nacional sobre o projeto de lei 1.151/95 que trata da
parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, e projeto da Lei de Biossegurança
(11.105/05) que previa a regulamentação e estabelecimento de regras para a
pesquisa sobre células-tronco.
Os resultados da pesquisa, apesar de permitirem reconhecer a
complexidade e as contradições da atuação católica nesses casos específicos,
mostram que a forma como a Igreja se manifesta em relação à
homossexualidade, sua oposição às pesquisas com células-tronco, e a
reiterada condenação do uso do preservativo colocam-na em contradição com
certos consensos sociais que parecem atualmente já presentes e consolidados
na sociedade
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/2010 |
| Date | 17 November 2006 |
| Creators | Orozco, Yury Del Carmen Puello |
| Contributors | Nunes, Maria José Fontelas Rosado |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciência da Religião, PUC-SP, BR, Ciências da Religião |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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