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Previous issue date: 2018-09-17 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The present paper intends to investigate the Athenian democracy. An idea that spread out and expanded to other pillars: its institutions, its imaginary, its Law. It seeks the specific status of this idea within the Greek civilizational panorama – especially the classical period, which is conventionally said to go from the 7th to the 4th century BCE – and to link this idea – a democratic one – to the juridical composition that supported it. The paper shows how it differs from our current legal structure and how binding the concepts of Law, of freedom and of democratic political regime were in that primeval time. This study is based on a literature review of democratic Athens, but also of interrelated notions, such as the history of democracy, Roman Law – which serves as a counterpoint to Athenian Law. Finally, we consider that Athenian democracy is not only structured just as direct democracy. It has institutions. It values freedom over the law; legal-political decisions take place within the Εκκλησία and may be reviewed; it presupposes a civic formation for public participation and generates a community linked to the notion of public word, in which the sophists are the "teachers" par excellence / O presente trabalho pretende investigar a democracia ateniense. Uma ideia que se espraia e se distende em outros sustentáculos: suas instituições, seu imaginário, seu direito. Busca-se o estatuto específico dessa ideia no panorama civilizacional grego – em especial na época clássica, que convencionalmente se diz ir do século VII ao IV a.C. – e vincular essa ideia – democrática – à composição jurídica que lhe sustentava. O trabalho mostra o quanto ela se diferencia de nossa estrutura jurídica hodierna e o quanto são vinculativos os conceitos de direito, de liberdade e de regime político democrático nesse momento primevo. Esse estudo baseia-se em revisão bibliográfica sobre a Atenas democrática, e também sobre as noções inter-relacionadas, como, por exemplo, a história da democracia e o direito romano – que serve de contraponto ao direito ateniense. Por fim, pensamos que a democracia ateniense não se estrutura apenas como democracia direta. Ela possui instituições; ela valoriza a liberdade sobre a lei; as decisões jurídico-políticas se dão no seio da própria Εκκλησία, podendo ser revistas; ela pressupõe uma formação cívica para a participação pública e gera uma comunidade vinculada à noção de palavra pública, em que os sofistas são os “professores” por excelência
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21548 |
| Date | 17 September 2018 |
| Creators | Magdaleno, Rafael Tubone |
| Contributors | Gonzaga, Alvaro Luiz Travassos de Azevedo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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