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Previous issue date: 2012-06-01 / The contemporary society craves a renowned justice,
qualitative and which well serve as a guiding tool, capable of pointing the
direction that the courts are waving in relation to each law. This study aims to
see that this important social claim is achieved through case law in its different
forms. In the specific context of the Labour Process, the research pointed out
that the case-law itself does not represent an adequately way of making society
feel comfortable enough about the rights they seek for. It is essential, however,
to surround the court decisions by making it robust and, therefore, we have
developed studies about the surrounded case-law by guiding principles,
translated from its origin as well as sources and principles of legal certainty, the
perfect juridical act and res judicata. We also tried to elaborate an analysis on
the context of the case-law as a fundamental guarantee of the individuals who
both seek to bring findings about the ways of Power between the Union s
Advisory Bodies, especially the judiciary judicial branch from which emanates
the decisions, those ones that are capable of bringing social peace to a
particular historical and cultural context for a plaintiff firm in a democratic state
of law / A sociedade contemporânea anseia por uma justiça célere,
qualitativa e que sirva de instrumento norteador, capaz de apontar a direção
que os Tribunais estão a acenar relativamente a cada Direito. O presente
estudo visa constatar que este importante reclame social é atingido através da
jurisprudência nas suas mais diferentes formas. No âmbito específico do
Processo do Trabalho, aponta-se nesta pesquisa que, a jurisprudência sozinha,
não representa uma forma cabal de fazer com que a sociedade se sinta
confortável em relação aos direitos que almeja. É fundamental, porém cercar a
decisões judiciais tornando-a robusta e, para isso, desenvolvemos estudos
sobre a jurisprudência cercada de princípios norteadores, desde seu
nascedouro assim traduzido como fontes e os princípios da segurança jurídica,
do ato jurídico perfeito e da coisa julgada. Buscou-se também elaborar analise
sobre a jurisprudência num contexto de garantia fundamental do indivíduo e,
para tanto, procurou-se trazer constatações sobre as formas de Poder entre os
Órgãos da União, principalmente do Poder Judiciário donde emanam as
decisões, estas, capaz de trazer a paz social num determinado contexto
histórico-cultural para uma reclamante sociedade pertencente a um Estado
Democrático de Direito
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5913 |
| Date | 01 June 2012 |
| Creators | Bim, Eduardo Araújo |
| Contributors | Manus, Pedro Paulo Teixeira |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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