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Previous issue date: 2013-10-24 / There is no doubt that the modern civil procedure must be updated to cope
with the substantive law needs and the new contemporary society dynamics.
Likewise, such changes dispense legislative modifications, which often take a long
time to be made. Thus, it s necessary to pursue the procedure s improvement by a
more appropriate managing of the procedural techniques available for the judge, in
the light of the constitutional guarantees. The rule for the burden of proof is within this
perspective: it s one of the matters to which the doctrine devotes its attention in order
to make the indispensable transformations in the procedural system to bring it closer
to substantive law s reality. To this end, this work searched to examine how the
burden of proof operates in the class actions, studying the reasons that authorize its
change, since such possibility beyond the realm of consumer law - may
correspond to a significant condition of effective protection of collective interests. For
that purpose, one has used law doctrine, case law and deductive, inductive and
analogical methods. The Federal Constitution and federal rules related to the burden
of proof dogma and the collective interests protection have also been examined. The
research has been split in for main parts. Firstly, some relevant aspects of the
collective procedure have been studied. Then, the structural elements of the burden
of proof have been analysed. The third part was dedicated to the conceptual
elements, as well as the fundaments of applicability, including de lege lata, of the
dynamic burden of proof theory in Brazilian law were outlined. In the fourth part, it
has been demonstrated that the hipotheses that allow the flexibility of the general
criteria for the distribution of the proof burdens are consistent with one of the most
relevant preoccupations of procedural law jurists: the search for more effectiveness
in the substantive field by the procedural technique refinement / Não há dúvidas de que o processo civil moderno deve atualizar-se para fazer
frente às necessidades do direito material e da nova dinâmica da sociedade
contemporânea. Tampouco se duvida que esta mudança prescinde de alterações
legislativas, pois estas, muitas vezes, demoram a ocorrer. Impõe-se, então, buscar
aprimorar o processo com o manejo mais adequado das técnicas processuais postas
à disposição do juiz, à luz das garantias constitucionais. A regra sobre o ônus da
prova se insere nesta perspectiva: constitui ela um dos pontos em que se debruça a
doutrina para imprimir necessárias alterações no sistema processual, tornando-o
mais próximo à realidade do direito material. Nesse propósito, este trabalho buscou
apreciar como se comporta a regra do ônus da prova nas ações civis públicas,
avaliando as razões que autorizariam a sua modificação, já que esta possibilidade
para além dos campos do direito do consumidor pode importar significativa
condição para a efetiva tutela dos interesses coletivos. Para tanto, valeu-se do
estudo da doutrina e da jurisprudência, bem como se utilizaram os métodos
dedutivo, indutivo e analógico. Examinaram-se a Constituição Federal e as normas
federais pertinentes ao dogma do ônus da prova, bem como à defesa dos interesses
coletivos. A pesquisa foi dividida em quatro partes principais. Na primeira, foram
examinados alguns aspectos relevantes do direito processual coletivo. Na segunda,
analisaram-se os principais aspectos do instituto do ônus da prova. Na terceira,
foram fixados os elementos estruturais, bem como os fundamentos de aplicabilidade,
inclusive de lege lata, da teoria do ônus dinâmico da prova no direito brasileiro. Na
última parte, demonstrou-se que as hipóteses de flexibilização dos critérios gerais de
repartição dos encargos probatórios encontram-se afinadas com uma das principais
preocupações dos cultores do direito processual: buscar maior efetividade no plano
material por meio do aprimoramento da técnica processual
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6270 |
| Date | 24 October 2013 |
| Creators | Souza, Landolfo Andrade de |
| Contributors | Miranda, Gilson Delgado |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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