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Previous issue date: 2007-05-21 / The present study has been developed aiming at evaluating the democratic educational power of the Judiciary while a state organ, and justifying the understanding of a matching performance to the paradigm set in Brazil after the Federal Constitution in 1988.
The hypothesis observed during this work development involved the existence or not of educational power in the Judiciary action, both processual and extra processual, the difference between education to the authoritarism and democracy, the possibility and manner of gradual activation of the national citizenship through the judicial performance.
The used methodology tried to conciliate the idealism and pragmatism on evaluating reality, research and analysis of proper proceedings at the democratic ideal reach based on law, which involved the contemporary national and international reality study and the objectives established in the Constitution as a consensual Brazilian ideal.
The compared study of the juridical systems, law and judicial organs allowed the proceedings and reform understanding and which plus they bring to the authoritarism/democracy, power/consensus relationship in the political relation between the people and the state apparatus, judicial proceedings and the Judiciary image.
The result showed that the judicial process has its particular features for the democratic education, as long as it is adapted to the active participation and understanding of the legally protected and, widely, of the population in the law learning, specially the Constitution the way it is activated in the judicial decision and process and in their objectives.
The study yet showed the need for the Judiciary becomes more active, more close, more accessible and transparent to the Brazilian people in order to really set the democratic legitimation of this organ and its components along with its performance, mainly the ones in charge of higher authority in the moment for checking the public organ decisions and acts constitutionality / O presente trabalho foi realizado tendo por objetivo a apuração do potencial educador democrático do Judiciário enquanto órgão estatal, a justificar a compreensão de uma atuação afinada ao paradigma instituído no Brasil a partir da Constituição de 1988.
As hipóteses que foram observadas no desenvolvimento deste mister envolveram a existência, ou não, de potência educadora na ação judiciária, tanto processual como extra processual, da diferença entre a educação voltada ao autoritarismo e à democracia, a possibilidade e o modo de gradual ativação da cidadania nacional pela atuação judicial.
A metodologia adotada procurou conciliar o idealismo e o pragmatismo, na avaliação da realidade pesquisa e análise de procedimentos propícios ao alcance do ideal democrático fundado no Direito, pelo que envolveu o estudo da realidade nacional e internacional contemporânea e dos objetivos dispostos na Constituição, enquanto ideal brasileiro consensual.
O estudo comparado dos sistemas jurídicos, direito e órgãos judiciais permitiu a compreensão dos procedimentos e reformas e qual o acréscimo que trazem à relação autoritarismo/democracia, força/consenso, na relação política entre povo e aparato estatal, procedimentos judiciais e na imagem do Judiciário.
O resultado obtido demonstrou que o processo judicial tem as características próprias para a educação democrática, desde que adaptado à compreensão e participação ativa do jurisdicionado e, por extensão, da população no aprendizado do direito, em especial o Constitucional na forma como é efetivado no processo e na decisão judicial em seus objetivos.
Mostrou o trabalho, ainda, a necessidade de o Judiciário tornar-se mais atuante, próximo, acessível e transparente à população brasileira, de modo que verdadeiramente estabeleça como lastro de sua atuação a legitimação democrática do órgão e de seus integrantes, em especial os que tiverem atribuição de maior autoridade no momento de aferição da constitucionalidade dos atos e decisões imbuídas de poder público
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7504 |
| Date | 21 May 2007 |
| Creators | Souza Júnior, René Bernardes de |
| Contributors | Garcia, Maria |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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