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Previous issue date: 2005-05-06 / This paper aims at the theoretical and practical analysis of res judicata when it confronts the norms and principles of the Federal Constitution, with a focus on the possibility of its modification, flexibilization, relativization, deconstitution or its non compliance when the juridical decision that can no longer be appealed affronts the Magna Charta.
The unconstitutionality of res judicata will be considered to exist whenever the court decision that terminates the process can no longer be appealed, but is nevertheless contrary to law, constitutional guarantee or principle, unfair, immoral, illegal, contrary to the reality of the facts, based on a law that was later declared unconstitutional by the abstract control of constitutionality and directly contrary to the Constitution itself.
The confrontation existing between the defenders of the absolute character of res judicata will be verified vis-à-vis juridical security, and that of the defenders of the relativization of the institute, vis-à-vis the justice and supremacy of the Constitution.
In addition to the identification of situations in which res judicata will be considered unconstitutional, the practical procedural mechanisms of control will be examined in the concrete case. / O presente trabalho destina-se à análise teórica e prática da coisa julgada quando a mesma se confronta com as normas e princípios da Constituição Federal, com enfoque na possibilidade de sua modificação, flexibilização, relativização, desconstituição ou o seu não cumprimento quando a decisão judicial que não cabe mais recurso afronta a Carta Magna.
Considerar-se-á a ocorrência da inconstitucionalidade da coisa julgada sempre que, da decisão judicial que põe fim ao processo, não caiba mais recurso, porém for contrária à direito, garantia ou princípio constitucional, injusta, imoral, ilegal, contrária à realidade dos fatos, fundamentada em lei posteriormente declarada inconstitucional pelo controle abstrato de constitucionalidade e em afronta direta à própria Constituição.
Verificar-se-á o confronto existente entre os defensores do caráter absoluto da coisa julgada em razão da segurança jurídica e os defensores da relativização do instituto, em razão da justiça e da supremacia da Constituição.
Além da identificação das situações em que a coisa julgada será considerada inconstitucional, serão abordados os mecanismos processuais práticos de controle, no caso concreto.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7753 |
| Date | 06 May 2005 |
| Creators | Macedo, André Puppin |
| Contributors | Garcia, Maria |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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