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Previous issue date: 2008-10-30 / The objective of this essay is to demonstrate the importance of the Principle of
Publicity towards the concretization of democracy in front of the power system. For
this, we delined a brief scenery of the brasilian military dictatorial period in order to
demonstrate the first fase of the process of democratization transition from the
dictatorial regime to democractic regime and that the second fase consolidation
is not concluded. We concepted the term principle to emphasize its importance in the
legal system and we delineated the Democratic Principle as structuring or politicalconstitutional,
therefore dependent on other principles or sub-principles for its
implementation. Considering the existence of the interrelationship and the
interdependency between the principles, we analyzed the Principles of Legality and
the Supremacy of Public Interest; we discoursed about the Principle of Publicity as
intrinsic to democracy and we passed to the fundamentals rights of truth and of
information as logic developments of that Principle. Then we developed an
explanations about the power system and its implications in actual society, like the
individualism that leads to the loss of public space, and the occultation of
informations that places us in a scenary where the democracy loses its strength. The
result of all analysis was the confirmation of the relevance of the Principle of Publicity
to make the people conscious of its role as citizen and that it is necessary to combine
the people conscience with its mobilization to consolidate the democracy / O objetivo do presente trabalho é demonstrar a importância do Princípio da
Publicidade para a concretização da democracia diante do sistema de poder.
Para isso, traçamos um breve panorama do período ditatorial militar brasileiro com o
fim de demonstrar a primeira fase do processo de democratização transição do
regime ditatorial para o regime democrático e que a segunda fase consolidação
permanece inconclusa. Conceituamos o termo princípio para ressaltar sua
relevância e delineamos o Princípio Democrático como estruturante ou políticoconstitucional
e, como tal, dependente de outros princípios ou sub-princípios para
sua efetivação. Considerando a existência da inter-relação e da interdependência
entre os princípios, analisamos os Princípios da Legalidade e da Supremacia do
Interesse Público; discorremos sobre o Princípio da Publicidade como intrínseco à
democracia e passamos aos direitos fundamentais à verdade e à informação como
desdobramentos lógicos de tal Princípio. Desenvolvemos então, uma explanação
sobre o sistema de poder e suas implicações na sociedade atual, tais como o
individualismo que leva a perda do espaço público, e a sonegação de informações
que nos coloca num cenário onde a democracia perde sua força. O resultado de
todas as análises foi a confirmação da relevância do Princípio da Publicidade para
que o povo se conscientize de seu papel de cidadão, e que é necessário combinar a
consciência do povo com a sua mobilização para que a democracia seja
consolidada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/8360 |
| Date | 30 October 2008 |
| Creators | Lopes, Lúcia Ferreira |
| Contributors | Pugliesi, Márcio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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