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Previous issue date: 2012-09-28 / A Agenda 21 é um instrumento no qual as políticas públicas de desenvolvimento
podem ser pautadas, uma vez que resulta da articulação dos agentes sociais
entorno dos seus anseios e necessidades. Contudo, muitos são os limites impostos
para a sua aplicabilidade. A Agenda 21 Local de Itaparica/BA, construída nos anos
de 2006 e 2007 com participação do terceiro setor, comunidade e poder público
local, seguiu as etapas de sensibilização, elaboração de diagnóstico socioambiental
comunitário, reuniões temáticas e constituição do Fórum. O objetivo do presente
trabalho é a avaliação da aplicabilidade da Agenda 21 Local de Itaparica/BA, seus
limites e possibilidades na visão dos agentes sociais envolvidos. Para tanto, foi
utilizada pesquisa bibliográfica acerca dos conceitos de desenvolvimento sustentável
e governança participativa, além da aplicação de entrevistas junto a membros do
poder público local das gestões de 2005-2008 e 2009-2012, representantes de
organizações não governamentais, lideranças e agentes comunitários. Como
resultados pode-se observar a descontinuidade das ações e não incorporação das
propostas e diretrizes construídas quando da elaboração das políticas públicas que
visam o desenvolvimento do município, apesar da reconhecida importância desse
documento por parte dos agentes sociais envolvidos. Com base nisso, pode-se
afirmar que o resgate da Agenda 21 Local de Itaparica/BA, bem como o estímulo à
governança participativa, seriam fatores que contribuiriam com o desenvolvimento
sustentável local. / The Agenda 21 is an instrument in which public policies for development could be
based on, as it results from the articulation of social agents around their needs and
desires. However, there are many limits to its applicability. The Local Agenda 21 of
Itaparica, built in 2006 and 2007 with the participation of third section organizations,
local community and public authorities, follow the steps of awareness, elaboration of
community social environmental diagnosis, thematic meetings and Forum
constitution. The objective of this work is to analyze the applicability of Local Agenda
21 of Itaparica/BA, its limits and possibilities in the involved social agents vision. To
this end, the concepts of sustainable development and participative governance were
studied, and the members of public authorities of 2005-2008 and 2009-2012
administrations, nongovernmental organizations, leaders and community members
were interviewed. As a result, we could notice the discontinuity of actions and the
non incorporation of directives and proposes as the elaboration of public policies to
local development, although the importance of the document in the concept of
involved social agents. Based on it, we could affirm that recuperate Local Agenda 21
of Itaparica/BA, such as stimulate participative governance, would contribute to local
sustainable development.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:prefix/427 |
| Date | 28 September 2012 |
| Creators | Oliveira, Viviane Lafene Hughes |
| Contributors | Teixeira, Aparecida Netto, Alencar, Cristina Maria Macêdo de, Almeida, Armando |
| Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Planejamento Ambiental, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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