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Previous issue date: 2017-07-18 / Based on the public debate token in the Direct Action of Unconstitutionality 4439, which deals
with the nature of religious education in public schools, the present study analyzed whether
there was a speech based on human rights, to legitimize the option made by the denominational
entities that were made represented in the public debate. Chantal Mouffe's theory of agonist
democracy was used to affirm that speeches are acts of power that achieve social legitimacy. In
Brazil, speeches based on human rights only began to be heard in the military dictatorship.
Besides having been organized in a late way, there was an intense and programmed advertising
against these speeches. Based on this assumption, it was analyzed whether speeches that are
based on human rights found legitimacy among the denominational entities that were
represented in the public debate. Based on the statements of each of the representatives, content
analysis was used to infer the justifications used to legitimize the choice of the religious
teaching model, which should be adopted by public schools. The Universal Declaration of
Human Rights of 1948 was used as a human rights parameter for didactic purposes. However,
the theoretical framework adopted was based on a critical theory of human rights which affirms
the impossibility of drawing precise and determined concepts for these rights, as well as
questions its effectiveness for the protection of the dignity of the human person. From the
analysis made, it was concluded that speeches based on human rights were not very used, and
this have occurred because of at least three reasons: the lack of knowledge about these rights,
the misrepresentation of them, and the incongruity currently experienced by human rights.
Entities didi not find legitimacy in human rights so as to base their choices on them, because
they are insufficient to protect their interests, and even protect human dignity. / Tendo como base o debate público realizado na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4439, que
trata sobre a natureza do ensino religioso nas escolas públicas, o presente trabalho analisou se
houve um discurso pautado em direitos humanos, para legitimar a opção feita pelas entidades
confessionais que se fizeram representadas no debate público. Utilizou-se a teoria da
democracia agonística de Chantal Mouffe, que afirma que os discursos são atos de poder que
alcançam legitimidade social. No Brasil, discursos pautados em direitos humanos, somente
começaram a ser ouvidos na ditadura militar. Além destes discursos terem se organizado de
maneira tardia, houve uma intensa e programa propaganda contra os mesmos Partindo desse
pressuposto, analisou-se se discursos que se embasam em direitos humanos encontraram
legitimidade entre as entidades confessionais que foram representadas na audiência pública. A
partir das falas de cada um dos representantes, usou-se a análise de conteúdo para inferir quais
as justificativas utilizadas para legitimar a escolha do modelo de ensino religioso que deveria
ser adotado pelas escolas públicas. A Declaração Universal de Direitos do Homem, de 1948,
foi utilizada como parâmetro de direitos humanos, para fins didáticos. Porém, o referencial
teórico adotado parte de uma teoria crítica de direitos humanos que afirma a impossibilidade de
traçar conceitos precisos e determinados para estes direitos, além de questionar sua eficácia
para a proteção da dignidade da pessoa humana. Da análise feita, concluiu-se que discursos
pautados em direitos humanos foram pouco utilizados, e isso ocorreu por pelo menos três
motivos: a falta de conhecimento acerca desses, a visão deturpada que se continua a ter desses
direitos, e a incongruência atualmente vivida pelos direitos humanos. As entidades analisadas
não encontraram nos direitos humanos, legitimidade para fundamentar suas escolhas, porque
são insuficientes para proteger seus interesses e, até mesmo, proteger a dignidade humana.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7844 |
| Date | 18 July 2017 |
| Creators | Paes, Ana Carolina Greco |
| Contributors | Campos, Cerise de Castro, Campos, Cerise de Castro, Sousa Junior, José Geraldo de, Prado, Mauro Machado do, Campos, Eduardo Zapaterra, Gonçalves Neto, João da Cruz |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG), UFG, Brasil, Pró-Reitoria de Pós-graduação (PRPG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 2804041811745128369, 600, 600, 600, -264539188392646063, -8280157562242119636 |
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