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Previous issue date: 2013 / O trabalho analisa o caso conhecido como “chacina da fazenda Ubá”, ocorrido em 1985, em São João do Araguaia, município do sudeste do Estado do Pará, na Amazônia brasileira. Vai além da análise estritamente jurídica do caso, esmiuçando o escorço jurídico e sociológico que se estabelece anteriormente ao massacre, durante o litígio jurídico no plano interno e internacional perante o sistema interamericano de direitos humanos, e em momento posterior ao pleito judicial, o da implantação das medidas reparatórias. Demonstra, em todos esses momentos, a atitude do Estado face à violação de direitos amazônicos. Discorre amplamente sobre os dados fáticos do caso, de forma a situar o leitor na situação que servirá de base para as discussões da obra. Analisa ainda as origens do caso, demonstrando a existência de uma oligarquia forte na região de São João do Araguaia, que atuava de certa forma alicerçada na certeza de contar com a conivência do poder estatal, o que levou a um processo de concentração de terras em alguns segmentos sociais e a demanda por terras daqueles que não dispunham de meios para tanto. Quando da análise pormenorizada dos direitos violados, evidencia que houve violação de direitos não apenas no fato de ter havido um massacre, em si, mas também durante o próprio desenrolar judicial do processo de persecução criminal, que foi tumultuado e tão somente por isso já representou uma nova violação de direitos humanos. Dando seguimento ao acompanhamento do caso, mostra o pleito perante o sistema interamericano de direitos humanos e a postura não tão diligente do Estado brasileiro no sentido de cooperar inicialmente, restando inerte por alguns anos, mas manifestando-se de forma proativa em fins de 2010. A fase internacional do caso culminou no reconhecimento da responsabilidade pela negativa da proteção de direitos humanos por parte do Estado brasileiro, com a assinatura de uma solução amistosa. Aborda-se, por fim, o último momento do caso Ubá, o da implementação das medidas acordadas na solução amistosa, demonstrando a evolução da atitude do Estado em relação às violações de direitos humanos decorrentes de conflitos agrários. / L‟objet de ce travail est l‟analyse de la « Tuerie de la propriété rurale d‟Ubá », qui eut lieu en 1985, à São João do Araguaia, municipalité au sud-est de l‟Etat du Pará, en Amazonie. La recherché proposée dépasse largement l‟analyse juridique de cet événement : on s‟est en effet penché sur le cadre juridique et sociologique d‟avant le massacre, à la fois lors du conflit juridique qui s‟est passé aux niveaux national et international en face du système interaméricain des droits de l‟homme, et dans un moment successif à la querelle judiciaire sur l‟établissement de mesures de réparation. Ce travail essaie de déterminer quelle a été l‟attitude de l‟Etat dans les différents moments, face à la violation des droits amazoniens. Nous traitons dans le détail les données factuelles de l‟affaire afin de présenter au lecteur la situation qui servira de base à la discussion du cas d‟Ubá. De même, nous analysons les origines du cas en question, démontrant l‟existence d‟une oligarchie forte dans la région de São João do Araguaia. Cette oligarchie pouvait compter sur la connivence du pouvoir étatique qui a conduit à un processus de concentration des terres avec quelques segments de la société et à la demande de terres de la part de ceux qui n‟avaient pas les moyens de le faire. Après une analyse détaillée sur la violation des droits, on s‟est efforcé de montrer qu‟il y a eu violation de ces droits non seulement lors du massacre lui-même, mais aussi lors du déroulement du processus judiciaire de la poursuite pénale. Ce processus, très confus, a constitué une nouvelle violation des droits de l‟homme. Nous avons ensuite examiné le débat qui a précédé la mise en place du système interaméricain des droits de l‟homme. Par ailleurs, nous avons aussi relevé le manque de zèle de l‟Etat brésilien au début de la coopération. Celui-ci a fait preuve d‟inertie pendant quelques années, mais s‟est activement manifesté à la fin 2010. La phase internationale de ce cas a culminé dans la reconnaissance de la responsabilité de l‟Etat brésilien dans la non-protection des droits de l‟homme, avec la signature d‟une solution à l‟amiable. La dernière partie de notre recherche porte sur la mise en place de mesures accordées dans le cadre du règlement à l‟amiable lors du cas de Ubá, dans l‟intention de montrer l‟évolution de l‟attitude de l‟Etat en relation aux violations des droits de l‟homme qui découlent des conflits agraires.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/6374 |
| Date | January 2013 |
| Creators | BASTOS, Dafne Fernandez de |
| Contributors | LOUREIRO, Violeta Refkalefsky |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | French |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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