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Previous issue date: 2010-12-20 / O tráfico de pessoas constitui forma contemporânea de restrição de liberdade e
afeta profundamente a vida das mulheres, apontadas como vítimas desse crime que viola os
direitos humanos. Para enfrentar o problema, a comunidade internacional adotou o
Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidades contra o Crime Organizado
Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial
Mulheres e Crianças. A dissertação trabalha os diversos conceitos de tráfico de pessoas
elaborados internacional e nacionalmente, demonstrando as preocupações subjacentes.
Realiza comparação, para averiguar a adequação da primeira à segunda, trabalhando a
legislação nacional e o protocolo internacional. Apresenta os enlaces pertinentes entre
migração e tráfico de pessoas apontando as modalidades de ação dos traficantes de pessoas
em diversas partes do mundo e, em especial em Belém – Pará – Brasil, onde o tráfico infesta
como praga os jardins no qual as trajetórias de mulheres traficadas (nomeadas flores)
narram suas experiências que compreende a violação do direito humano à liberdade pois
foram traficadas para fins de exploração sexual. Indicam-se possíveis caminhos para o
enfrentamento do tráfico de mulheres para a exploração sexual, pois a análise aponta que a
legislação nacional é deficiente para a punição do crime em tela. Constata-se que o
enfrentamento do tráfico de pessoas na Amazônia será efetivo se implementado a partir da
adoção de legislação adequada ao Protocolo internacional e, sobretudo, pela formulação de
políticas públicas que garantam direitos humanos às mulheres. / The trafficking in persons is a contemporary form of freedom constraint and
intensively affects lives of women, as victims of this crime of human rights violation. To
address this problem the international community adopted the Protocol to Prevent,
Suppress and Punish Trafficking in Persons, Especially Women and Children, Supplementing
the United Nations Convention Against Transnational Organized Crime. The Master’ degree
thesis works with several trafficking in persons’ concept in international and national
standards, giving evidence to their underlying concerns. It establishes a comparative study to
verify the compliance of the first to the second standard, analyzing the domestic law and the
international protocol. It is presented the relevant links between migration and trafficking in
persons indicating the several form of traffickers´ action in different places of the world and,
particularly in Belém – Pará – Brazil, where as pest the trafficking infests the gardens in
which the path of trafficked women (known as flowers) report their experiences that reveal
violation of human rights to freedom, since they were victims of trafficking for sexual
exploitation. It indicates possible directions to combat the trafficking of women for sexual
exploitation, since its analysis noted that the domestic law is insufficient to punish the
mentioned crime. It testifies that the combating of trafficking in persons in Amazon Region
will be effective if it is established under a domestic law in accordance to international
Protocol and, especially, under public policies that guarantee human rights for women.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/7300 |
| Date | 20 December 2010 |
| Creators | SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira |
| Contributors | BELTRÃO, Jane Felipe |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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