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Previous issue date: 2013-05-29 / Este estudo busca analisar as contradições presentes na efetivação do direito à proteção de
crianças e adolescentes em situação de violência sexual intrafamiliar, tendo como foco de
análise os usuários atendidos pelo Ambulatório de Apoio do IMIP (Instituto de Medicina
Integral Professor Fernando Figueira, Recife – PE). Partimos do princípio de que o modo
de produção capitalista, pela sua própria dinâmica, impõe limites para a concretização de
direitos sociais que respondam às necessidades dos indivíduos e grupos sociais em situação
de risco e desproteção. Este fator, aliado ao acirramento da exploração e banalização da
vida humana, em tempos de capitalismo flexível, além da hegemonia neoliberal no interior
das políticas sociais, dificulta a efetivação dos direitos socialmente conquistados e
previstos em lei, como os preceitos postos pela Constituição Federal de 1988 e pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal conjuntura impacta de forma negativa
principalmente naqueles que, pela sua condição precarizada de vida, dependem das ações
do Estado para garantirem o mínimo de condições de existência e proteção. Em
contrapartida, o Estado tem sido reorientado por políticas econômicas neoliberais,
relegando a segundo plano os investimentos em políticas universais voltadas à
concretização de direitos. Para a obtenção dos elementos analisados nesse estudo
recorremos à pesquisa quantitativa e ao grupo focal como técnicas de análise, tendo este
último o objetivo de apreender das famílias as dificuldades e possibilidade por estas
encontradas a partir da necessidade do atendimento nas instituições que compõem o
SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente).
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10613 |
| Date | 29 May 2013 |
| Creators | Medeiros, Jayce Mayara Mendes |
| Contributors | Souza, Marco Antônio Mondaini de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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