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Previous issue date: 2008-05-05 / The domination of the violence for the Rule of law awakened a tension between the practice of the punitive power and the right to counsel. However, throughout the recent history of the Criminal law, this shock of forces has been determined for the punitive power. In this perspective, the present work intends to submit the guarantee of defense to a critical judgment, in search to conciliate its content to the Constitutional State of Right. For in such a way, it will be necessary to recognize the disequilibrium of the situation, but without considering the superiority of any of these elements. The State in such a way must fulfill the function to punish the culprits as to acquit the innocents. Despite the law is far from obtaining a harmonious speech, it is necessary that the defense guarantee coexists the punitive power as
part of an only public interest, which is, to make criminal justice. In such a way, the existence of a sustainable balance between the punitive power and the guarantee of defense depend on the minimum interference of Criminal law and, also, of the judicial position in the concrete case. The present work faces, therefore, the moment of crisis of the Criminal law, consolidated with the advent of a new way of thinking according to the procedural guarantees, that will demand the overcoming of the old concepts. The Constitutional State of Right not only constitutes an efectiveness of the regime of the right to counsel, but in a similar way it searchs to accomplish the right of action and criminal justice as a whole. Knowing that the philosophy of the language raises doubts on the certainty, the truth and the judgement, it is imposed to understand that the defense guarantee is no more about a simple idea, but, in the crooked ways of the communication, we intend to find what the judge s function is when he faces this new reality / A domina??o da viol?ncia pelo Estado de Direito despertou uma tens?o entre o exerc?cio do poder punitivo e a garantia de defesa. No entanto, ao longo da hist?ria recente do Direito Penal, este embate de for?as tem sido decidido em favor do poder punitivo. Nessa perspectiva, o presente trabalho pretende submeter a garantia de defesa a um ju?zo cr?tico, em busca de ajustar o seu conte?do ao paradigma do Estado Constitucional de Direito. Para tanto, ser? preciso reconhecer o desequil?brio da situa??o, mas sem propor a preponder?ncia de nenhum destes elementos. O Estado tanto deve cumprir a fun??o de punir os culpados como a de absolver os inocentes. Ainda que a lei esteja longe de se harmonizar a este discurso, notadamente porque a realidade suscita indicar que se cumpre muito mais a fun??o de punir pobres e inimigos, ? preciso que a garantia de defesa conviva com o poder punitivo como parte de um ?nico interesse p?blico, qual seja, o de fazer justi?a penal. Desta forma, a exist?ncia de um equil?brio sustent?vel entre o poder punitivo e a garantia de defesa depende da interven??o penal m?nima e, por outro lado, da postura judicial no caso concreto, cabendo ent?o que se revise a fun??o de defesa social proposta para o Direito Penal. A disserta??o enfrenta, portanto, o momento de crise do Direito Penal, consubstanciado a partir do advento de uma nova forma de pensar um pensar garantista , cuja aceita??o, em larga escala, exige que se deixem para tr?s muitos dos velhos conceitos, ainda que estejam estes velhos conceitos sendo apresentados como novidade. O Estado Constitucional de Direito n?o somente constitui um regime de efetiva??o do direito de defesa, mas, do mesmo modo, busca efetivar o direito de a??o, como tamb?m a presta??o jurisdicional e o processo como um todo. E, ainda sabendo que a filosofia da linguagem levanta d?vidas sobre a certeza, a verdade e o julgar, imp?e-se entender que a garantia de defesa n?o ? mais uma id?ia simples, mas, nos caminhos tortuosos da comunica??o, pretende-se encontrar qual o papel do juiz diante desta nova realidade que se descerra
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/13878 |
| Date | 05 May 2008 |
| Creators | Alves, F?bio Wellington Ata?de |
| Contributors | CPF:10895892472, http://lattes.cnpq.br/6194103316666608, Freitas, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes, CPF:32155212453, http://lattes.cnpq.br/4546805888139003, Silva J?nior, Walter Nunes da, Silva, Maria dos Rem?dios Fontes |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, UFRN, BR, Constitui??o e Garantias de Direitos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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