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Previous issue date: 2008-03-31 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The existence of several negative indicators such as deforestation, pollution of rivers and urban growth disorderly suggest a scenario of serious environmental degradation in Brazil, allowing that the model of public management of the environment here is not practiced efficiently, despite to be a recognition-of environmental legislation as one of the best and most comprehensive in the world. One of the main causes of this problem is the low social participation in environmental management that often exists only in the formal plan. Thus, although defined as Democratic State, in practice, it is only a Figurative State. Based on the study of the origin of the state and social participation in the Brazilian State, in general scope, and some environment committees and public hearings in Rio Grande do Norte, as instruments of social control, in particular scope, it is possible to build a real Democratic State in environmental management, a Participative State, in which all players are aware of the responsibility and committed to the duty assigned to them by the constitutional text with the present and future generations / A exist?ncia de v?rios indicadores negativos, como desmatamento, polui??o dos rios e crescimento urbano desordenado, aponta um cen?rio de s?ria degrada??o ambiental no Brasil, permitindo-se inferir que o modelo de gest?o p?blica do meio ambiente aqui praticado n?o ? eficiente, a despeito de haver uma legisla??o ambiental reconhecida como uma das melhores e mais completas do mundo. Um dos fatores que acentuam esse problema ? a incipiente participa??o social na gest?o ambiental que, freq?entemente, exis-te apenas no plano formal. Assim, embora definido como Estado Democr?-tico, na pr?tica, ele ? apenas um Estado Figurativo. Partindo do estudo so-bre a origem do Estado e da participa??o social no Estado Brasileiro, em ?mbito geral, e da an?lise de funcionamento de alguns conselhos de meio ambiente e audi?ncias p?blicas no Rio Grande do Norte, como instrumentos de controle social, em ?mbito particular, pode-se concluir que ? poss?vel consolidar um verdadeiro Estado Democr?tico na gest?o ambiental, um Es-tado Participativo, em que todos os atores tenham consci?ncia da responsa-bilidade e estejam comprometidos com o dever a eles atribu?dos pelo Texto Constitucional com as presentes e futuras gera??es.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/18194 |
| Date | 31 March 2008 |
| Creators | Barbosa, Jo?o Batista Machado |
| Contributors | CPF:10843175400, http://lattes.cnpq.br/6388455734228621, Ara?jo, Rog?rio Cesar Pereira de, CPF:35781530363, http://lattes.cnpq.br/2048684813061911, Lima, Raquel Franco de Souza, CPF:24043427204, http://lattes.cnpq.br/5181465668193577, Amaral, Ricardo Farias do, Freire, Eliza Maria Xavier |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Regional de P?s-Gradua??o em Desenvolvimento e Meio Ambiente PRODEMA, UFRN, BR, Meio Ambiente, Cultura e Desenvolvimento |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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