Return to search

A jurisdi??o a partir dos precedentes: matriz constitucional e desafios de um processo decis?rio coerente e democr?tico no Brasil

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-13T11:09:49Z
No. of bitstreams: 1
ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-20T15:14:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1
ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-20T15:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1
ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5)
Previous issue date: 2016-06-21 / Uma pesquisa sobre a jurisdi??o a partir dos precedentes judiciais, eis o ponto de partida para uma jornada acad?mica que se prop?e a analisar a decis?o judicial sob a perspectiva de um processo democr?tico vocacionado ? estabiliza??o das expectativas sociais. O trabalho busca demonstrar que a Democracia torna cogente o estudo da legitima??o da jurisdi??o, especialmente em sociedades multiculturais, cada vez mais informada e inconformada com desvios de finalidade que aprisionam os direitos fundamentais na seara do simbolismo. O protagonismo da atividade jurisdicional coloca o processo decis?rio nocentro nervoso de discuss?o cient?fica, sendo necess?rio compreender sua racionalidade e seus horizontes. Discutir a decis?o judicial a partir da forma??o de precedentes significa, tamb?m, cobrar coer?ncia do provimento, fato que imp?e o conhecimento dos elementos da decis?o, as tradi??es que sistematizam a aplica??o do Direito ao caso concreto, destacando-se os modelos da common law e da civil law, que possuem bases fundantes diferentes, mas que, todavia, t?m assumido uma n?tida aproxima??o de pap?is. Nesse contexto, a pesquisa aprofunda o estudo da motiva??o, fundamenta??o essencial ? fixa??o da regra jur?dica que resolve o caso sob julgamento e, tamb?m, desvela a escolha feita pelajurisdi??o para dar tratamento a uma rela??o jur?dica. Tendo por referencial a teoria da constitui??o, no aspecto segundo o qual o Estado deve resguardar e promover os direitos fundamentais, o contributo da democracia para o trabalho adv?m da preocupa??o com a legitimidade eclareza da decis?o, afastando-se de arb?trios conden?veis. Os referenciais do integracionismo de Ronald Dworkin e da teoria doprocedimentalismo discursivo de J?rgen Habermas ajudam a desmistificar a necessidade de esfor?o por parte da jurisdi??o, que n?o pode transformar o ato de decidir num processo mec?nico, solipsista, desintegrado e refrat?rio de intera??es com a sociedade. A literatura jur?dica internacional, confrontada com a doutrina nacional, representa uma tentativa de condensar os principais pontos essenciais ? forma??o de um sistema de precedentes judiciais no Brasil, em especial por ter sido verificada uma tend?ncia legislativa longa e perene no sentido de alinhar a tradi??o jur?dica brasileira ao modelo da common law, do qual foram importados institutos como a vincula??o da decis?o judicial, a distin??o de tese e a supera??o de precedentes. / A survey of the jurisdiction from judicial precedents, this is the starting point for an academic
journey that aims to analyze the judgment from the perspective of a democratic process aimed
at stabilizing the social expectations. The paper stresses that democracy makes cogent study of
the jurisdiction of legitimacy, especially in multicultural societies, increasingly informed and
dissatisfied with the purpose of deviations that imprison fundamental rights in the symbolism
harvest. The role of judicial activity puts the decision-making process in the nerve center of
scientific discussion, being necessary to understand their holding and their horizons. Discuss
the judicial decision from the precedents training also means charging coherence of provision,
a fact that requires knowledge of the decision elements, traditions that systematize the
application of law to the case, highlighting the models of common law and civil law, which
have different foundational bases, but which, however, have taken a clear approach papers. In
this context, the research deepens the study of motivation, substantial support to the
establishment of the legal rule that solves the case on trial and also unveils the choice made by
the jurisdiction to give treatment to a legal relationship. Having as reference the theory of the
constitution, in the aspect according to which the State must protect and promote fundamental
rights, the contribution of democracy to work stems from concern about the legitimacy and
clarity of the decision, away from arbitrariness reprehensible. The references of the
integrationism of Ronald Dworkin and discursive proceduralism theory J?rgen Habermas help
demystify the need for efforts by the jurisdiction, which can not make the act of deciding a
mechanical process, solipsistic, disintegrated and refractory interactions with society. The
international legal literature, confronted with the national doctrine, is an attempt to condense
the main points essential to the formation of a judicial precedent system in Brazil, especially
for having been found a long and enduring legislative tendency to align the legal tradition
Brazilian model to the common law, which institutes were imported as the linking of the court
decision, the thesis of distinguishing and overruling precedents.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/21713
Date21 June 2016
CreatorsOliveira, Clayton Barreto de
Contributors09610294553, Silva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade da, 91593557434, Guimar?es, Patricia Borba Vilar, 54951631415, Ros?rio, Jos? Orlando Ribeiro
PublisherPROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, UFRN, Brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0042 seconds