Made available in DSpace on 2014-12-17T13:53:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CesarPSP.pdf: 839927 bytes, checksum: 31be6f01e812b69facd1a0bcfebd371c (MD5) Previous issue date: 2007-09-06 / The public management reform in Brazil, since 1995, provoked new experiences in public administration. Among the new models of public service the one-stop shopping has distinguished and was adopted at Rio Grande do Norte with the Citizens Center Program. The one-stop shopping assembles in the same place many public services with appropriate structure, enabled human resources and citizens focus processes. The goal of this research was understand how citizens focus processes help to explain Citizens Center Program s longevity. It was made a case study and the research tools were applied with Citizen Center Programs workers and citizen-users at South Unit of Citizen Center Program placed at Via Direta Mall, Natal. The major contributions for Citizen Center Program s longevity were imputed to Basic Operation Processes. The most spoken features in Citizen Center Program mentioned were quality, efficiency, celerity e personal appearance, what demonstrate concern and care with citizen-users. Worker s personal appearance, accommodation, celerity, politeness and attending capacity planning were high evaluated by citizen-users revealing the wisely choice of use a large quality concept and citizenship concept in public administration. Citizen-users also pointed the necessity of refine and enlarge the communication ways that form an essential mechanism to public citizen focus administration. Not ignoring the policy aspect citizen focus processes were noticed like especial management actions that make easier citizen s activities and public service access, what generate satisfaction to citizen-users. It s possible to conclude that the high level approving evaluation of Citizen Center Program consolidates it an especial public policy that serves citizen s necessities e create appropriate legitimacy conditions of the public policy making harder the choice of ending the policy even in more fragile moments strongly contributing for its longevity / O processo de reforma gerencial do Estado no Brasil, a partir de 1995, impulsionou novas experi?ncias na administra??o p?blica. Entre os novos modelos de presta??o de servi?o p?blico destacam-se as Unidades de Atendimento Integrado que, no Rio Grande do Norte, foram adotadas atrav?s do Programa Central do Cidad?o. As Unidades de Atendimento Integrado re?nem, em um ?nico local f?sico, diferentes servi?os p?blicos com instala??es f?sicas adequadas, pessoal treinado e processos organizacionais focados no cidad?o. O objetivo deste trabalho foi compreender em que medida os processos organizacionais com foco no cidad?o ajudam a explicar a longevidade do Programa Central do Cidad?o no Rio Grande do Norte. A pesquisa foi realizada atrav?s de um estudo de caso e os instrumentos de pesquisa foram aplicados aos servidores e cidad?os-usu?rios atendidos na unidade Zona Sul do Programa Central do Cidad?o, localizado no Shopping Via Direta, em Natal. As maiores contribui??es para a longevidade do Programa Central do Cidad?o foram atribu?das ao processo organizacional Opera??es B?sicas. Os aspectos relacionados ? qualidade, efici?ncia, rapidez e apresenta??o pessoal foram apontados como aqueles tratados com mais freq??ncia no Programa Central do Cidad?o, o que demonstra a cont?nua preocupa??o e aten??o com o cidad?o-usu?rio. A apresenta??o dos servidores, acomoda??es, rapidez, cortesia e o dimensionamento da capacidade de atendimento foram bem avaliados pelos cidad?os-usu?rios revelando a pertin?ncia de trabalhar com um conceito ampliado de qualidade e cidadania na administra??o p?blica. Os cidad?os-usu?rios apontaram tamb?m para a necessidade de aprimorar e ampliar os canais de comunica??o que constituem um mecanismo essencial para a gest?o do um servi?o p?blico focado no cidad?o. Sem ignorar a influ?ncia do aspecto pol?tico os processos organizacionais com foco no cidad?o foram percebidos como a??es de gest?o diferenciadas que facilitam a vida do cidad?o e o acesso ao servi?o p?blico, resultados que geraram a satisfa??o do cidad?o-usu?rio. ? poss?vel concluir que os ?ndices muito elevados de aprova??o do Programa Central do Cidad?o consolidaram uma pol?tica p?blica diferenciada de atendimento ?s necessidades do cidad?o e criaram as condi??es de legitima??o da pol?tica p?blica, dificultando tentativas de termina??o da pol?tica mesmo em momentos de maior fragilidade e influenciando fortemente a sua longevidade

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-04-25T23:18:52Z No. of bitstreams: 1 SheilaSampaioGoncalvesBarreto_DISSERT.pdf: 751125 bytes, checksum: 996da4e9dcd29bba76617a1fd4e546df (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-04-28T19:23:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SheilaSampaioGoncalvesBarreto_DISSERT.pdf: 751125 bytes, checksum: 996da4e9dcd29bba76617a1fd4e546df (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T19:23:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SheilaSampaioGoncalvesBarreto_DISSERT.pdf: 751125 bytes, checksum: 996da4e9dcd29bba76617a1fd4e546df (MD5) Previous issue date: 2015-08-17 / A presente disserta??o tem por objetivo maior analisar a participa??o do cidad?o nas decis?es pol?ticas do Estado, como elemento essencial de legitima??o de seus poderes, notadamente na esfera do Poder Executivo, no contexto da democracia deliberativa. Ademais, o estudo tem ainda o desiderato de buscar compreender o papel do cidad?o na vida p?blica, em especial na tomada de decis?es pelo Poder Executivo, como forma de efetivar o Direito Fundamental a uma Administra??o P?blica proba, eficiente e honesta. Desse modo, para alcan?ar esse mister, a proposta ? expor o pensamento dos contratualistas cl?ssicos, Thomas Hobbes, John Locke e Rousseau, acerca da legitima??o dos governos, por meio do pacto social, e a quest?o da vontade geral e do governo da maioria. Outrossim, tamb?m ser?o tecidas considera??es acerca dos coment?rios de Thomas Jefferson sobre a soberania popular e sobre a participa??o dial?gica do cidad?o nos assuntos de interesse local. Ap?s, ser?o estudadas as teorias dos Direitos Fundamentais com o intuito de demostrar a necessidade de que a Administra??o P?blica seja velada sob uma guarda mais espec?fica de direitos, tendo em vista a profunda crise na pr?tica Administrativa P?blica em raz?o, especialmente, da corrup??o. Por outro lado, a fundamentalidade da administra??o tamb?m abrange o aspecto do desenvolvimento das cidades, repercutindo decisivamente no desenvolvimento do homem, que, para aderir a um programa deliberativo de governabilidade, precisa politizar-se, adotando a participa??o plena, dial?gica, como dever cidad?o. Outrossim, tomando como cerne maior, ser? apresentada a doutrina de J?rgen Habermas, cuja Teoria do Discurso ? elemento a ser seguido para a concretiza??o de uma democracia ampla, de participa??o efetiva do cidad?o, deliberativa e emancipat?ria. Ainda ser? analisado o Projeto de Constitui??o de Condorcet, como elo comparativo da vincula??o da vontade p?blica, deliberativa, no Poder Central, em face da Teoria da ?Eclusa? habermasiana. Assim, a proposta fundada no agir comunicativo deve permitir um processo cont?nuo de fluxo e influxo dos interesses sociais rumo ao exerc?cio do poder administrativo. O trato dial?gico elevado ao centro das decis?es permitir? discuss?es no ?mbito p?blico, corroborando para legitimidade das a??es governamentais, ao tempo em que cria o sentimento de politiza??o necess?rio do homem no Estado Democr?tico. / This study aims to analyze citizen participation in state policy decisions, as an essential element of legitimacy in the branches of government, especially in the sphere of the Executive, in the context of deliberative democracy. But, this study still has the desideratum to understand the citizen's role in public life, especially in the sphere of the Executive Branch, in order to effect the Fundamental Right to Public Administration proba, efficient and honest. Thus, to achieve this mister, the proposal is to expose the pesamento the classic contractualist, Thomas Hobbes, John Locke and Rousseau about the legitimacy of governments, through the statutes, and the question of the general will and majority rule as well how to present the comments of Thomas Jefferson on popular sovereignty and dialogical citizen participation in matters of local interest. After, it will be studied the theories of Fundamental Rights in order to demonstrate the need for the Civil Service should be veiled in a more specific custody rights, given the deep crisis in the Public Administrative practice due, especially, corruption. On the other side, the fundamentality of management also covers the aspect of the development of cities, which decisively affects the development of man, which, to join a deliberative governance program needs to be politicized, adopting full participation, dialogue, as duty citizen. Furthermore, taking as most heart, will be presented the doctrine of J?rgen Habermas, whose Discourse Theory element is to be followed for the implementation of a This study aims to analyze citizen participation in state policy decisions, as an essential element of legitimacy in the branches of the government, especially in the sphere of the Executive, in the context of deliberative democracy. But, this study also has the desideratum to understand the citizen's role in public life, especially in the sphere of the Executive Branch, in order to actualize the Fundamental Right to a just, efficient and honest Public Administration. Thus, to achieve this necessity, the proposal is to expose the thought of the classic contractualist thinkers, Thomas Hobbes, John Locke and Rousseau about the legitimacy of governments, through the statutes, and the question of the general will and majority rule as well as how to present the comments of Thomas Jefferson on popular sovereignty and dialogical citizen participation in matters of local interest. Later on, the theories of Fundamental Rights will be studied in order to demonstrate that the need for the Civil Service should be veiled in a more specific right custody, given the deep crisis in the Public Administrative practice due to, especially, the corruption. On the other hand, the fundamentality of management also covers the aspect of the development of cities, which decisively affects the development of man, who, to join a deliberative governance program, needs to be politicized, adopting full participation and dialogue as a citizen responsibility. Furthermore, taking as the major heart, it will be presented the doctrine of J?rgen Habermas whose Discourse Theory element is to be followed for the implementation of a broad deliberative and emancipatory democracy, with effective citizen participation. It will also be considered the Condorcet Constitution Project as a comparative link in the linking of the public deliberative will, and the Central Power, in the face of the Theory of ?Sluice? Habermas. The proposal, based on communicative action, must allow a continuous flux and influx process of social interests towards the exercise of administrative power. The dialogical deal, brought to the center of the decisions, will allow discussions in the public scope, and may contribute to the legitimacy of government actions, inasmuch as it creates the feeling of politicization demanded by the man in a democratic state.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-01-13T11:09:49Z No. of bitstreams: 1 ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-01-20T15:14:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-20T15:14:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ClaytonBarretoDeOliveira_DISSERT.pdf: 953781 bytes, checksum: 0ba5e675bfcaf0fff76a87b4e401ea64 (MD5) Previous issue date: 2016-06-21 / Uma pesquisa sobre a jurisdi??o a partir dos precedentes judiciais, eis o ponto de partida para uma jornada acad?mica que se prop?e a analisar a decis?o judicial sob a perspectiva de um processo democr?tico vocacionado ? estabiliza??o das expectativas sociais. O trabalho busca demonstrar que a Democracia torna cogente o estudo da legitima??o da jurisdi??o, especialmente em sociedades multiculturais, cada vez mais informada e inconformada com desvios de finalidade que aprisionam os direitos fundamentais na seara do simbolismo. O protagonismo da atividade jurisdicional coloca o processo decis?rio nocentro nervoso de discuss?o cient?fica, sendo necess?rio compreender sua racionalidade e seus horizontes. Discutir a decis?o judicial a partir da forma??o de precedentes significa, tamb?m, cobrar coer?ncia do provimento, fato que imp?e o conhecimento dos elementos da decis?o, as tradi??es que sistematizam a aplica??o do Direito ao caso concreto, destacando-se os modelos da common law e da civil law, que possuem bases fundantes diferentes, mas que, todavia, t?m assumido uma n?tida aproxima??o de pap?is. Nesse contexto, a pesquisa aprofunda o estudo da motiva??o, fundamenta??o essencial ? fixa??o da regra jur?dica que resolve o caso sob julgamento e, tamb?m, desvela a escolha feita pelajurisdi??o para dar tratamento a uma rela??o jur?dica. Tendo por referencial a teoria da constitui??o, no aspecto segundo o qual o Estado deve resguardar e promover os direitos fundamentais, o contributo da democracia para o trabalho adv?m da preocupa??o com a legitimidade eclareza da decis?o, afastando-se de arb?trios conden?veis. Os referenciais do integracionismo de Ronald Dworkin e da teoria doprocedimentalismo discursivo de J?rgen Habermas ajudam a desmistificar a necessidade de esfor?o por parte da jurisdi??o, que n?o pode transformar o ato de decidir num processo mec?nico, solipsista, desintegrado e refrat?rio de intera??es com a sociedade. A literatura jur?dica internacional, confrontada com a doutrina nacional, representa uma tentativa de condensar os principais pontos essenciais ? forma??o de um sistema de precedentes judiciais no Brasil, em especial por ter sido verificada uma tend?ncia legislativa longa e perene no sentido de alinhar a tradi??o jur?dica brasileira ao modelo da common law, do qual foram importados institutos como a vincula??o da decis?o judicial, a distin??o de tese e a supera??o de precedentes. / A survey of the jurisdiction from judicial precedents, this is the starting point for an academic journey that aims to analyze the judgment from the perspective of a democratic process aimed at stabilizing the social expectations. The paper stresses that democracy makes cogent study of the jurisdiction of legitimacy, especially in multicultural societies, increasingly informed and dissatisfied with the purpose of deviations that imprison fundamental rights in the symbolism harvest. The role of judicial activity puts the decision-making process in the nerve center of scientific discussion, being necessary to understand their holding and their horizons. Discuss the judicial decision from the precedents training also means charging coherence of provision, a fact that requires knowledge of the decision elements, traditions that systematize the application of law to the case, highlighting the models of common law and civil law, which have different foundational bases, but which, however, have taken a clear approach papers. In this context, the research deepens the study of motivation, substantial support to the establishment of the legal rule that solves the case on trial and also unveils the choice made by the jurisdiction to give treatment to a legal relationship. Having as reference the theory of the constitution, in the aspect according to which the State must protect and promote fundamental rights, the contribution of democracy to work stems from concern about the legitimacy and clarity of the decision, away from arbitrariness reprehensible. The references of the integrationism of Ronald Dworkin and discursive proceduralism theory J?rgen Habermas help demystify the need for efforts by the jurisdiction, which can not make the act of deciding a mechanical process, solipsistic, disintegrated and refractory interactions with society. The international legal literature, confronted with the national doctrine, is an attempt to condense the main points essential to the formation of a judicial precedent system in Brazil, especially for having been found a long and enduring legislative tendency to align the legal tradition Brazilian model to the common law, which institutes were imported as the linking of the court decision, the thesis of distinguishing and overruling precedents.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2016-05-10T21:45:30Z No. of bitstreams: 1 DanilmaDeMedeirosSilva_DISSERT.pdf: 2108435 bytes, checksum: a7b29d908659ea764a8c1a20760743ce (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2016-05-13T22:55:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DanilmaDeMedeirosSilva_DISSERT.pdf: 2108435 bytes, checksum: a7b29d908659ea764a8c1a20760743ce (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-13T22:55:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DanilmaDeMedeirosSilva_DISSERT.pdf: 2108435 bytes, checksum: a7b29d908659ea764a8c1a20760743ce (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / A pesquisa aqui apresentada tem como objetivo geral realizar uma avalia??o pol?tica do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T?cnico e ao Emprego (Pronatec) como forma de elucidar os seus princ?pios ideol?gicos, valores, objetivos e fundamentos te?ricos e pol?ticos. Com base nas teoriza??es de O?Connor (1977), que enfatiza as duas grandes fun??es do Estado Capitalista, quais sejam, a da acumula??o e a da legitima??o, partiu-se da hip?tese que os princ?pios ideol?gicos, fundamentos, objetivos e valores do Pronatec est?o ligados principalmente ? fun??o de legitima??o do Estado Capitalista. Na condu??o da investiga??o tomou-se por refer?ncia principal Figueiredo e Figueiredo (1985), ao enfatizar que na avalia??o pol?tica busca-se estudar o conte?do de determinada pol?tica p?blica; e Souza (2013a), ao propor que nesse tipo de avalia??o devem-se desvelar a ideologia, teoria e os objetivos expl?citos e impl?citos da pol?tica p?blica. No que diz respeito ao m?todo de pesquisa, procurou-se fazer algumas vincula??es entre a avalia??o pol?tica de pol?ticas p?blicas e o m?todo dial?tico, a partir de Kosik (1976). Seguindo o enfoque espec?fico da avalia??o pol?tica de pol?ticas p?blicas, utilizou-se como fonte de dados os documentos oficiais do Pronatec, al?m de alguns discursos e dados sobre o programa. Para an?lise dos dados, recorreu-se ? an?lise de conte?do a partir de Bardin (1977) e das t?cnicas de interpreta??o de Foucault (1997). Os resultados da pesquisa demonstraram que o Pronatec apresenta o objetivo impl?cito de contribuir para legitima??o do Estado Capitalista, principalmente por meio dos cursos FIC (Forma??o inicial e Continuada de Trabalhadores) e, al?m disso, manifesta-se em alguma medida o cumprimento da fun??o de acumula??o (com as ressalvas necess?rias do que foi teorizado por O?Connor, 1977) por meio da execu??o do Programa pela chamada parceria p?blico-privada. Outra quest?o latente que a avalia??o pol?tica do Programa permitiu apontar ? a de que o mesmo contribui para acentuar a dualidade social, ao passo que refor?a a separa??o entre educa??o proped?utica e a profissional. / The research presented here arose as a general policy goal perform an evaluation of the National Program for Access to Technical Education and Employment (Pronatec) to elucidate their ideological principles, values, objectives and theoretical and political foundations. Based on theories of O'Connor (1977), which emphasizes the two major functions of the capitalist state, which is the accumulation and legitimation, broke the assumption that the ideological principles, rationale, goals and values Pronatec are mainly linked to the legitimation function of the capitalist state. In conducting the research was taken by primary reference Figueiredo and Figueiredo (1985), to emphasize that the political assessment is sought to study the contents of certain public and Souza (2013a) policy to propose that this type of evaluation should reveal the ideology, theory and the explicit and implicit goals of public policy. With respect to the research method, we tried to make some connections between the policy evaluation of public policies and the dialectical method from Kosik (1976). Following the specific focus of policy evaluation of public policies, it was used as a data source Pronatec official documents, as well as speeches and some data about the program. For data analysis, we resorted to the content analysis from Bardin (1977) and the techniques of interpretation of Foucault (1997). The survey results showed that Pronatec presents the implicit goal of legitimizing the Capitalist State primarily through courses FIC (Initial and Continuing Education Workers) and, moreover, manifests itself in some measure the performance of the function of accumulation (with the necessary caveats of which was theorized by O'Connor, 1977) through the implementation of the program by calling the public-private partnership. Another potential issue that policy evaluation program allowed point is that Pronatec accentuates the social duality while reinforcing the separation between education and vocational

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaAO_DISSERT.pdf: 2146796 bytes, checksum: c3ee60b0ee43d7d15f6e9145d20cb69f (MD5) Previous issue date: 2014-05-13 / Os Direitos Humanos, compreendidos como o conjunto de direitos indispens?veis ? efetiva??o da dignidade humana, encontram-se, atualmente, no centro das discuss?es e rela??es jur?dicas internacionais e nacionais. Seu amplo reconhecimento em n?vel mundial e a universaliza??o de seus preceitos centrais al?aram o Direito Internacional a um n?vel de evolu??o e de relacionamento com o Direito Constitucional que se mostram impass?veis de serem ignorados pelas jurisdi??es nacionais. Encontrando-se tais direitos na base do constitucionalismo moderno, o que os mant?m em estreito relacionamento com o pluralismo e a democracia, faz-se imperioso recordar-se que as no??es jur?dicas que os animam serviram de base hist?rica e gen?tica ao reconhecimento e ? positiva??o, em n?vel constitucional, dos assim chamados direitos fundamentais. Em sintonia com a especial defer?ncia que se tem ofertado aos direitos humanos na sociedade contempor?nea global, nossa Constitui??o positivou entre os princ?pios regentes de suas rela??es internacionais ordem expressa de prevalente respeito aos tratados internacionais estabelecedores desses direitos, al?m de ter possibilitado a recep??o desses pactos em nosso ordenamento jur?dico, inclusive a t?tulo de preceitos constitucionais, conforme Emenda Constitucional n. 45/2004. Esse tratamento especial, al?m do processo democr?tico que conduziu o Brasil a uma progressiva aceita??o dos tratados, pactos e conven??es humanit?rios, torna poss?vel a conclus?o de que os Direitos Humanos apresentam elementos de diferencial carga legitimadora, podendo contribuir, significativamente para, a legitima??o democr?tica de nossa Jurisdi??o Constitucional. Tamb?m ? poss?vel perceber-se que, ocorrente em esferas de poder e de legitima??o diversos, em particular a n?vel internacional, a import?ncia conferida aos Direitos Humanos n?o resta esvaziada pela ampla prote??o constitucional conferida aos direitos fundamentais. Particularmente questionada em sua perspectiva democr?tica, mormente ante o cumprimento da nominada regra contramajorit?ria e em face da crescente amplia??o de seu poder pol?tico, nossa Jurisdi??o Constitucional n?o pode mais permanecer alheia aos condicionantes determinados pelas amplas imbrica??es que se desenvolveram no estreitamento de rela??es entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Tamb?m a crise dogm?tica ditada pelo distanciamento havido entre o direito posto e a realidade nacional tem implicado em ineg?vel desgaste p?blico da atividade jurisdicional, principalmente da jurisdi??o voltada ? prote??o constitucional. O papel da Jurisdi??o Constitucional atual h?, portanto, de ser cumprido em sintonia com as normas internacionais de Direitos Humanos, principalmente em respeito ?s normas constitucionais p?trias que ordenam a preval?ncia desses direitos nas rela??es internacionais. Nesse sentido, pode e necessita nossa Jurisdi??o Constitucional valer-se do particular potencial legitimador das normas definidoras de Direitos Humanos, reconhecendo e efetivando tais normas e adequando-se ?s tend?ncias modernas que a elas conferem especial prote??o, num processo dial?tico de inolvid?vel natureza democr?tica

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-04-10T17:35:10Z No. of bitstreams: 1 BRUNA PIMENTEL CILENTO.pdf: 6007213 bytes, checksum: ced9e5af3462d6b233c339854f8c380e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-10T17:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNA PIMENTEL CILENTO.pdf: 6007213 bytes, checksum: ced9e5af3462d6b233c339854f8c380e (MD5) Previous issue date: 2017-12-12 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / Pontif?cia Universidade Cat?lica de Campinas - PUC - Campinas / This study seeks to expose the urban land regularization of social interest proposed by Federal Law n?. 11.977/09 (BRAZIL, 2009), which used the instruments: urban demarcation and ownership legitimacy as a strategy to standardize and disrupt the processes of settlement of low-income populations so that these occurred with greater agility. Despite the positive results presented in the cases studied, such as the de-adjudication of the recognition of tenure and the growth of titling records, land regularization procedures remain time-consuming and facilitating titling of the possessor more than promoting a decent - and free from socio-spatial segregation - urbanization. This situation is further aggravated by the attitude of the political-administrative management of municipalities that do not adequately supervise the use and occupation of urban land, acting in accordance with private interests and with connivance in relation to the illegal practices of landowners irregularly soil division/parceled. In a new national political scenario, despite the advances and difficulties faced, rises a new regulatory framework for urban land regularization, Law n?. 13.465 / 2017 (BRAZIL, 2017), which revoked Law n? 11.977/09 (BRAZIL, 2009), further destabilizing the current environmental urban land regularization of social interest in Brazil, for bringing legal uncertainty as to the manner of its application. In this context are at strife the interests of the poor working-class- who live in informality and segregated access to the formal city and its public services and equipment -, and the patrimonialist interests among the state - which maintains with those who live in illegality a dysfunctional relationship based on the politics of partiality, typical of "political clientelism" (MARICATO, 2014) - helping perpetuating the ideology of socio-excluding domination, in favor of maintaining the circumstance of the accumulation of privileges in the hands of a minority. / Este estudio expone la Regularizaci?n Fundiaria Urbana de inter?s social propuesta por la Ley Federal n? 11.977/09 (BRASIL, 2009), que se vali? de los instrumentos de la demarcaci?n urban?stica y legitimaci?n de posesi?n como estrategia para uniformizar y desjudicializar los procesos de regularizaci?n de asentamientos compuestos por las poblaciones de bajos ingresos, de forma que ocurrecen con mayor agilidad. A pesar de los resultados positivos presentados en los casos estudiados, como la desjudicializaci?n del reconocimiento de la posesi?n y el crecimiento de registros de titulaci?n, los procedimientos de regularizaci?n de la tierra urbana siguen tardandose, facilitando m?s la titulaci?n del poseedor que la promoci?n de una urbanizaci?n digna y libre de la segregaci?n socioespacial. Este cuadro es agravado por la postura de las gestiones pol?tico-administrativas de los municipios que no fiscalizan adecuadamente el uso y ocupaci?n del suelo urbano, actuando de acuerdo con intereses particulares y conniventes con las pr?cticas ilegales de los due?os de las tierras parceladas irregularmente. En un nuevo escenario pol?tico nacional, a pesar de los avances y de las dificultades enfrentadas, surge un nuevo marco regulatorio de la Regularizaci?n Fundi?ria Urbana, Ley n? 13.465 (BRASIL, 2017), que revoc? la Ley n? 11.977/09 (BRASIL, 2009), desestabilizando a?n m?s la coyuntura en que se encuentra la regularizaci?n fundi?ria urbana de inter?s social em Brazil. En este contexto est?n en disputa los intereses de la clase pobre trabajadora, que vive en la informalidad y segregada del acceso a la ciudad formal y sus servicios y equipamientos p?blicos, y los intereses patrimonialistas del estado, que mantiene con los que viven en la ilegalidad una relaci?n disfuncional, en la pol?tica del favor, propia del "clientelismo pol?tico" (MARICATO, 2014), el cual ayuda a perpetuar la ideolog?a de dominaci?n socioexcluyente en favor del mantenimiento del status quo de la acumulaci?n de privilegios en las manos de una minor?a. / Este estudo exp?e a Regulariza??o Fundi?ria Urbana de interesse social proposta pela Lei Federal n? 11.977/09 (BRASIL, 2009), que se valeu dos instrumentos da demarca??o urban?stica e legitima??o de posse como estrat?gia para uniformizar e desjudicializar os processos de regulariza??o de assentamentos compostos por popula??es de baixa renda, de forma que ocorressem com maior agilidade. Apesar dos resultados positivos apresentados nos casos estudados, como a desjudicializa??o do reconhecimento da posse e o crescimento de registros de titula??o, os procedimentos de regulariza??o fundi?ria ainda permanecem demorados, facilitando mais a titula??o do possuidor do que a promo??o de uma urbaniza??o digna e livre da segrega??o socioespacial. Esse quadro ? ainda mais agravado pela postura das gest?es pol?tico-administrativas dos munic?pios que n?o fiscalizam adequadamente o uso e ocupa??o do solo urbano, agindo de acordo com interesses particulares e coniventes com as pr?ticas ilegais dos donos das terras parceladas irregularmente. Em um novo cen?rio pol?tico nacional, apesar dos avan?os e das dificuldades enfrentadas, surge um novo marco regulat?rio da Regulariza??o Fundi?ria Urbana, Lei n? 13.465 (BRASIL, 2017), que revogou a Lei n? 11.977/09 (BRASIL, 2009), desestabilizando ainda mais a conjuntura em que se encontra a Regulariza??o Fundi?ria Urbana de interesse social no Brasil, por trazer inseguran?a jur?dica quanto ? forma de sua aplica??o. Nesse contexto est?o em disputa os interesses da classe pobre trabalhadora, que vive na informalidade e segregada do acesso ? cidade formal e seus servi?os e equipamentos p?blicos, e os interesses patrimonialistas do estado, que mant?m com os que vivem na ilegalidade uma rela??o disfuncional, baseada na pol?tica do favor, pr?pria do ?clientelismo pol?tico? (MARICATO, 2014), o qual ajuda a perpetuar a ideologia de domina??o socioexcludente em prol da manuten??o do status quo da acumula??o de privil?gios nas m?os de uma minoria.