Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:42:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013 / Esta tese busca perceber como o Judiciário brasileiro tem produzido o reconhecimento das relações de conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo. A partir de reivindicações individuais e coletivas, o Judiciário tem sido utilizado como estratégia de reconhecimento das parcerias de gays e lésbicas que vivem em conjugalidade, diante da não existência de uma lei que regule os direitos dos casais homossexuais. Analiso a comprovação da conjugalidade, a partir das provas utilizadas nos processos judiciais julgados pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região, ocorridos no período de 1990 a 2010. Através das entrevistas com casais de gays e lésbicas procurei perceber se estes buscavam legalizar suas relações, qual a importância do reconhecimento social e jurídico enquanto família. Através do estudo do processo julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em maio de 2011, pretendo, também, analisar o julgamento que reconheceu a conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo, como entidade familiar, através da equiparação jurídica destes casais ao regime da união estável, e que posteriormente permitiu também o acesso ao casamento. Considerando as relações afetivo-conjugais no Brasil, marcadas por improvisações e informalidades é que o reconhecimento social como família se dá independente do jurídico e legal. Analiso a demanda pela normalização da conjugalidade entre pessoas do mesmo sexo pelo Estado, inserida na luta democrática por direitos sexuais, numa ideia de democracia sexual. <br>
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/123029 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Nichnig, Cláudia Regina |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Grossi, Miriam Pillar, Wolff, Cristina Scheibe |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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