Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-04-18T04:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1
346687.pdf: 1452100 bytes, checksum: 89342c18005d5a1bf3ac7fb55cadc9f9 (MD5)
Previous issue date: 2017 / Esta pesquisa versa sobre a interação do Direito Animal e do Pensamento Sistêmico-Complexo a partir da previsão constitucional que protege a fauna e proíbe quaisquer práticas que submetam os animais à crueldade. Desta interação (ou seja, deste vínculo de ações recíprocas), parte-se em busca de elementos que permitam um enfoque integrador da atual crise socioambiental ? crise esta que tem como uma de suas expressões a violência inaudita cometida contra os animais não humanos, mas também aos ecossistemas planetários e aos próprios seres humanos em condições de vulnerabilidade. A dissertação inicia tendo como fio condutor o contexto da crise socioambiental. Inicialmente, busca-se abordar a etiologia da crise e seus condicionantes estruturais. Mostra-se como se deu a ecologização do Direito, a partir do estudo do enfoque clássico da Ecologia e sua evolução até chegar às Ciências Sociais do Ambiente e a denominada Ecologia Sistêmica. Na última seção do primeiro capítulo, adentra-se no Pensamento Sistêmico e seu desenrolar até chegar ao Pensamento Complexo. No intuito de fornecer ferramentas epistemológicas para um novo pensar, adentra-se nos princípios orientadores do pensamento complexo trazidos por Edgar Morin, e nos métodos de integração (inter e transdisciplinar) do conhecimento científico. No segundo capítulo, analisa-se o status complexo dos animais não humanos, nos sistemas moral e jurídico. De início, faz-se uma análise panorâmica do itinerário histórico-filosófico do conceito de dignidade, para então ingressar-se no estatuto moral dos animais, especificamente, nas teorias dos autores contemporâneos mais influentes no âmbito da Ética Animal: os filósofos Peter Singer e Tom Regan. A seguir, aborda-se o estatuto jurídico dos animais, notadamente a partir das teorias de dois juristas que também são referência: Steven Wise e Gary Francione. No terceiro e último capítulo, aborda-se as interações sistêmico-complexas do Direito Animal e como este ramo do Direito passou a se consolidar, tendo como fonte material as normas de proteção animal trazidas na CF/1988. Desenvolvem-se articulações para uma proteção integrada dos animais, como a necessidade de integração dos estatutos jurídicos, da visão não dual em prol dos animais, da linguagem do Direito e da Educação como vias de proteção dos animais e do repensar a noção de desenvolvimento sustentável. O método de abordagem utilizado foi o indutivo e o método de procedimento adotado o monográfico. As técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e a documental.<br> / Abstract : The object of this research is the interaction of Animal Law and Systemic-Complex Thinking, from the vantage point of the constitutional provision that protects wildlife and prohibits any practices that subject animals to cruelty (art. 225, §1º, of the Federal Constitution of 1988). From this interaction (that is, from this bond of reciprocal actions) we look for elements which permit an integrative approach to the present environmental crisis a crisis that has as one of its expressions unprecedented violence inflicted on nonhuman animals, but also on planetary ecosystems and human beings, themselves in vulnerable conditions. The dissertation begins taking as a guide the context of the socio- environmental crisis. In the first chapter, we seek to address the etiology of the crisis and its structural conditions. Next, aiming to show how the greening of Law developed, we explore the study of the classical approach of ecology and its evolution up to the Social Environmental Sciences and Systemic Ecology. The last section of this chapter is dedicated to examining Systemic Thinking and its development up to Complex Thought. In order to provide epistemological tools for new ways of thinking, we examine the guiding principles of complex thought developed by Edgar Morin, and the methods of (inter- and transdisciplinary) integration of scientific knowledge. In the second chapter the complex status of nonhuman animals in the moral and legal systems is analyzed. Firstly, we present an overview of the historical-philosophical itinerary of the concept of dignity, in order to then address the moral status of animals, specifically in the theories of the most influential contemporary authors in the field of Animal Ethics: the philosophers Peter Singer and Tom Regan. Secondly, we approach the legal status of animals, particularly from the point of view of the lawyers who are also references in the area: Steven Wise and Gary Francione. In the third and final chapter, we address the systemic interactions of Animal Law and how this branch of law began to consolidate, having as a material source the animal protection norms of the Federal Constitution of 1988. We develop coordination for an integrated protection of animals, such as the need of integration of legal status, a non-dual vision for animals, the language of Law and Education as ways of protecting animals and the rethinking of the notion of sustainable development. The method used was the inductive and the procedure method adopted was the monographic. The research technique will include bibliographical and documentary.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/174922 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Souza, Rafael Speck de |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Albuquerque, Letícia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.0023 seconds